A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora) – Bem, caros ouvintes da TV Senado, da Rádio Senado; Srªs e Srs. Senadores; cara Senadora Ana Amélia.
O Senado tem dado repetidas demonstrações de eficiência e compromisso com seu dever de legislar, sempre buscando os interesses sociais. Acredito que a sessão de ontem rendeu muitos frutos. E este semestre, o Senado acabou aprovando projetos de lei bastante importantes.
Os Senadores não têm poupado esforços por fazer cumprir a sua obrigação na CPMI, sem interromper os trabalhos nas comissões. Tem comissão funcionando à tarde. V. Exª, Senadora, tem observado que às vezes há dificuldade de presença, porque metade dos Senadores está na CPMI e metade nas comissões que estão à tarde querendo produzir. E isso é muito bom, porque o País caminha, nós fazemos leis, temos nos posicionado, as discussões ocorrem. Muitas audiências públicas enriquecem o nosso trabalho. E ontem também aprovamos algumas matérias bastante importantes.
Eu acredito que a PEC nº 103, que estabelece os critérios de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, já estava atrasada há alguns anos, porque essa questão de o comércio se ter deslocado da loja para a Internet é uma experiência vivida por nós há um tempo. Com isso, todo o ICMS ficava para o Estado de origem, o que era uma injustiça.
Eu quero aqui salientar o empenho que teve a Bancada de São Paulo para fazer entenderem que isso deveria mudar. Sempre quando São Paulo se manifesta, Senadora, o pessoal fica de pé atrás e diz que São Paulo nunca quer perder nada, São Paulo quer mais! E não é assim. Houve uma posição do Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Andrea Calabi, que veio à audiência pública e confirmou o que o Senador Aloysio Nunes, o Senador Suplicy aqui presente e eu mesma estávamos dizendo. São Paulo vai perder, vai perder, mas nós achamos que o mundo mudou e isso não é perder, porque quando o País todo cresce, São Paulo ganha também.
Então, foi um empenho bastante grande da bancada paulista com o Senador Renan, que se sensibilizou na audiência pública e incorporou várias sugestões. Vários Senadores se manifestaram também; uns por uns motivos; outros por outros, e fez um trabalho excepcional, onde seu viu a sua liderança, a sua força, capacidade de articulação, porque foi aprovado por unanimidade. Por isso, quero parabenizá-lo e dizer que o Brasil está entrando no século XXI e está começando uma reforma que é uma reforma tão importante, apesar de eu achar que ela é um pouco fatiada. Mas a gente já percebeu que aqui não vai… Ou vai assim, ou não vai. Então, façam o melhor possível. Mas isso foi um passo, eu acredito, muito importante na reforma tributária.
Também ontem foi votada a Proposta de Emenda Constitucional 86, da autoria do Senador Alvaro Dias, que pôs fim às votações secretas no processo de cassação de mandato. Reforma importante também na minha opinião, porque há muito tempo existe essa vontade aqui no Congresso Nacional, mas não se caminhava… O desapensamento, porque era para não ter mais votação secreta para nenhuma autoridade, não caminhava, porque uns diziam que ministros do Supremo, do Judiciário, embaixadores, o Senador não tem que se expor. Bom, no fim, foi desapensada uma do Senador Alvaro Dias, que era só para a cassação. Não vai ser utilizada agora, porque tem que ir para a Câmara. Então, não vai ser utilizada na cassação do Senador Demóstenes Torres, mas vai ser implementada para os próximos.
Aliás, eu espero, Senadora, que a gente não tenha que usar isso nunca, porque foi muito penoso o que nós tivemos que passar nesta Casa; constrangedor, não, mas desagradável e triste para todos nós. Então, eu espero ser poupada disso, como acho que V. Exª também deve ter esse desejo, os Senadores aqui presentes, porque realmente são situações de muita tristeza para o Senado quando nós temos que ter atitudes desse tipo.
Também quero falar da votação do PL 278, dos Conselhos Tutelares. Como prefeita de uma cidade como São Paulo eu tive a experiência da importância dos conselhos e da precariedade dos conselhos na sua atuação. Eu tentei fazer o melhor possível. Na hora que cheguei, já dupliquei o salário dos conselheiros tutelares, que têm que ter também uma condição de trabalho física, porque, muitas vezes, não têm telefone, não têm automóvel, não têm condições de trabalho e são eles que protegem as nossas crianças e os nossos adolescentes.
Então, a Casa e a CCJ, ontem, fizeram um trabalho muito bom e, diria, penoso, para todos os Senadores, sem constrangimentos, porque todos foram absolutamente muito claros de que estavam ali fazendo o que tinha de ser feito. Esse trabalho teve a liderança do Senador Eunício, com toda a competência de sempre.
Próxima semana vai ser a última em que teremos sessões deliberativas, aqui, no Senado. Por isso, ela promete ser uma semana de muito trabalho e de votações muito importantes. Entre as principais, gostaria de destacar duas votações, na Comissão de Assuntos Sociais, cujos relatórios são de minha autoria: uma sobre a vacinação de mulheres contra o câncer de colo de útero, que é um projeto da Senadora Vanessa e que considero extremamente importante; e a outra é a regulamentação da profissão de cuidador de pessoas idosas, do Senador Moka, que também considero de grande impacto no cotidiano da vida das pessoas.
Em relação à vacinação contra o câncer de colo de útero, apresentei um substitutivo que estende a todas as mulheres, de todas as faixas etárias, o direito à imunização contra o vírus HPV, que é responsável por cerca de 90% dos cânceres de colo de útero. Quer dizer, Senador, podemos prevenir um câncer que mata as mulheres e que é extremamente perigoso. Tanto é que 90% desse câncer podem ser erradicados, na medida em que podemos ter essa vacina. Esse é um tipo de câncer, depois do mamário, que mais mata mulheres no Brasil e no mundo. São 230 mil mulheres, no mundo, que morrem desse câncer de útero; e, só no Brasil, temos cinco mil mulheres que morrem desse câncer.
Atualmente, a principal estratégia do SUS para combater o câncer é a realização do exame preventivo, que é o papanicolau, feito em mulheres entre 25 e 64 anos. Todavia, existem dois grandes problemas em relação a essa estratégia: primeiro, um que a Senadora Vanessa várias vezes reiterou, que,
A prevenção secundária também não é bem realizada. Constata-se a lesão, e ela não tem onde fazer o tratamento preventivo, que é outra dificuldade. Por isso é importante que reforcemos o combate ao câncer uterino com a estratégia de imunização, que antecipa até mesmo a infecção da mulher pelo HPV. O problema é que para termos eficácia nessa estratégia temos que começar as vacinas antes que a mulher inicie a sua vida sexual.
Então, eu fiquei até um pouco assustada porque, nas audiências públicas realizadas com os médicos, a orientação é de que seja feita a imunização a partir dos nove anos. E eu fiquei pensando: a partir dos nove anos? Quer dizer, tem que ser feita antes de iniciada a vida sexual, mas aos nove anos de idade? Pois é, infelizmente essa é uma idade em que uma parcela da população feminina começa a ter relação sexual.
Foi um susto, mas encaro isso no meu projeto substitutivo e coloquei a determinação de que o governo executivo inclua a vacinação de meninas entre nove e treze anos no Programa Nacional de Imunização, num prazo máximo de dois anos. Além disso, sugiro que seja feito nas escolas, porque se você for deixar que o posto de saúde fale para a mãe que deve ser feito antes de começar a vida sexual, já pode ter gente que vai dizer que estão induzindo o início da vida sexual. O que é um absurdo, porque não é nada disso.
Mas não adianta – adiantar sempre adianta um pouco – fazer depois essa vacina porque ela não vai ter a eficiência que tem nesse período pré-adolescência. Essa vacina tem que ser feita como qualquer vacina de imunização. Tem que ser feita, porque, se for feita entre nove e treze anos, essa menina não vai ter câncer de útero. Então temos que fazer nessa idade mesmo e a escola é o melhor lugar.
Além disso, autorizamos também que o Governo Federal priorize regiões com menor cobertura do exame papanicolau, como é o caso da Região Norte. Se lá é o pior local, é mais difícil até fazer o papanicolau, vamos começar com as escolas na Região Norte, onde a situação das mulheres com câncer de útero é muito pior.
Vou falar dos direitos do idoso e… Espera aí. É o projeto substitutivo do cuidador de idoso. Este projeto, tive bastante cuidado em duas áreas: primeiro, temos que pensar no idoso, que é o foco, mas no profissional, que é para quem estamos regulamentando a profissão. Então, fizemos várias audiências públicas, com resultado muito bom que me influenciou bastante na concepção do que seria o projeto, asseguramos os direitos fundamentais durante os atendimentos de prevenção, diagnóstico… Espera aí, aqui me confundi, espera aí.
Antes, vou falar das 200 mil pessoas que estão exercendo o trabalho formal, que são cuidadores de idosos, mas sabemos que o contingente atual, Senadora Ana Amélia, são 21 milhões de idosos, mas vão ser 63 milhões em 2050. Então, se, hoje, temos 32 idosos para cada 100 jovens, amanhã, essa proporção vai se inverter, vão ser 164 idosos para cada 100 jovens. E aí todos nós temos a experiência de uma mãe idosa, um pai idoso, um tio, uma pessoa da família que necessita de cuidado. Antigamente, tínhamos a solteira da família, hoje, a solteira da família está trabalhando, e, aí, vai para a filha casada, mas a filha casada também quer trabalhar, se não está trabalhando.
Então, hoje, o cuidador de idoso é uma profissão que tem que existir, agora, tem que existir, mas é super complexa, Senadora, porque têm famílias que podem pagar, têm famílias que têm um recurso muito menor para pagar, a formação do cuidador de idoso é bastante complexa, pode ser até mais especializada para cuidar de um idoso com Alzheimer até uma pessoa que só vai banhar o idoso e dar uma volta no quarteirão a pé para ele fazer um exercício. Então, toda essa complexidade está contemplada no substitutivo.
Quero agradecer à PUC de São Paulo, que nos cedeu o espaço para fazer uma audiência pública para a qual vieram pessoas de todo o Brasil e que enriqueceu muito o nosso relatório. Na semana que vem nós vamos, então, ler esses projetos, apresentar o relatório na CAS, V. Exª também participa da Comissão, e espero que a gente possa aprová-los para terminar o ano com chave de ouro.
Muito obrigada, Senadora.
