A senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (30/08) uma série de propostas de mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de fortalecer esse instrumento de poupança dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas. Marta é relatora da subcomissão do Senado, criada no âmbito da Comissão de assuntos Sociais (CAS), para propor uma reforma do FGTS.
O objetivo de Marta é tornar o FGTS mais atraente para o trabalhador, que deve passar a ser tratado “efetivamente como um cotista”, com direito a distribuição de lucros. Ela também defende a mudança de cálculo da remuneração do fundo — que hoje é corrigido pela TR mais 3% ao ano — para tornar o investimento atraente e desestimular os saques. A senadora paulista também defende a criação de linhas de crédito que tenham como garantia o saldo de cada conta-vinculada. Outra ideia é abrir a possibilidade de depósitos voluntários (além dos compulsórios, feitos pelo próprio trabalhador e por seu empregador) que ampliariam seus limites de crédito vinculados à aplicação, assim como a redução dos percentuais depositados pelos empregadores para empregados com mais de 50 anos.
Projeto será debatido com empregadores e trabalhadores
A proposta apresentada por Marta nesta quinta-feira é um relatório preliminar, que ainda será debatido em audiências públicas com representantes dos empregadores, dos trabalhadores e com o Conselho Curador do FGTS, entre outros. Um relatório final deverá ser apresentado à CAS em 22 de novembro e a previsão é de que a comissão vote esse parecer em 29 de novembro.
Segundo o cronograma apresentado à subcomissão, a primeira audiência será realizada na próxima segunda-feira (03/09), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), quando a senadora ouvirá sugestões de empresários. No dia 24 de setembro, será a vez de representantes dos trabalhadores e do movimento social debaterem o projeto, numa audiência na sede do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), também em São Paulo (SP).
Desestimular o saque e fortalecer o fundo
Uma das preocupações de Marta Suplicy é tornar o FGTS mais atraente para o trabalhador, estimulando-o a manter seus depósitos no fundo. Ela lembra que embora oficialmente 62% dos saques das contas vinculadas sejam decorrentes da dispensa imotivada, os números escondem um artifício comum: a demissão simulada, quando o trabalhador tem a iniciativa de deixar o emprego, mas pede para ser demitido para poder sacar seu saldo do fundo de garantia.
A senadora enfatiza que a baixa remuneração dos depósitos é o principal fator que leva a essa realidade. “O rendimento de TR mais 3% ao ano é punitivo para o trabalhador, incapaz inclusive de impedir que seu saldo seja corroído pela inflação”. Marta, porém, rejeita a substituição da TR por outro índice, como o INPC ou o IPCA, já que essa medida teria impactos inflacionários nos financiamentos imobiliários garantidos por recursos do FGTS. A solução mais viável para melhorar a atratividade do fundo, defende a senadora, seria aumentar o percentual de remuneração e instituir a distribuição de lucros do FGTS.
Linhas de crédito e depósitos voluntários
Outra medida que estimularia o trabalhador a manter seus depósitos seria a criação de linhas de crédito, com taxas de juros favoráveis, que seriam garantidas e teriam seus limites determinados pelo saldo de cada trabalhador em suas contas vinculadas do FGTS.
A proposta é inspirada num programa existente desde 2008, mas pouco conhecido, que é o Pró-Cotista, por meio do qual o trabalhador com conta ativa no FGTS pode tomar um empréstimo para compra de imóvel com valor de até 10 vezes o valor de seu saldo, respeitado o teto de R$ 500 mil para todas as operações. A proposta de Marta é diversificar essas linhas de crédito, permitindo empréstimos para financiar outras despesas.
O relatório preliminar de Marta também propõe a criação dos depósitos voluntários, que poderiam ser feitos pelo trabalhador com conta ativa (empregado com carteira assinada) no FGTS. Esses depósitos não seriam computados na base de cálculo da multa de 40% devida pelo empregador, em caso de demissão imotivada, e seguiria as mesmas regras de saque do restante dos valores depositados na conta vinculada — em caso de demissão imotivada, algumas doenças graves, como câncer, e para aquisição de moradia, por exemplo.
Baratear o vínculo empregatício
Marta também propõe a reforma do Conselho Curador do FGTS, para tornar sua composição mais paritária, mas a sugestão que promete ser mais polêmica em seu relatório preliminar é a redução da alíquota de contribuição patronal para trabalhadores com mais de 50 anos, como forma de baratear o vínculo empregatício de profissionais mais velhos. Atualmente, o empregador recolhe o equivalente a 8% do salário do empregado à conta vinculada desse trabalhador no FGTS.
Contida originalmente no Projeto de Lei do Senado (PLS) 385/2003, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a proposta foi acolhida por Marta e reformulada para que a alíquota seja reduzida de acordo com a faixa etária. Empregados com mais de 50 anos teriam direito a apenas 6% de recolhimento do FGTS, percentual que cairia para 4% aos 55 anos, 2% a partir dos 60 e chegaria a zero para empregados com mais de 65 anos.
Leia o relatório preliminar da Subcomissão do FGTS
Cyntia Campos
