A cartilha Cidadania LGBT reúne todas as iniciativas da senadora Marta Suplicy (PT-SP) voltadas para o público gay, lésbico, bissexual e transexual, – um resumo dos direitos que essa fatia da sociedade já conquistou e outros, que ainda precisam ser conquistados. A cartilha é uma prestação de contas do trabalho da senadora e será distribuída durante a II Conferência Nacional LGBT, que acontece esta semana, em Brasília.
No documento, a senadora conta parte de sua trajetória política, como a apresentação do projeto de parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, em 1995, quando ainda era deputada federal. Ao chegar ao Senado, em 2011, desarquivou PLC 122/2006, de autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), que criminaliza a homofobia no País. Hoje, Marta é relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, onde tem trabalhado para garantir sua aprovação, num cenário marcado pela resistência de representantes da igreja. Paralelamente ao PLC 122, Marta apresentou uma proposta que não criminaliza, mas que proíbe a discriminação por gênero, orientação sexual e identidade de gênero – PEC 111/2011.
Outra iniciativa da senadora é o PLS 612/2011, adequando o texto do Código Civil à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que já reconheceu à união estável homoafetiva o mesmo regime jurídico aplicável à união estável heteroafetiva. De acordo com Marta, a lei, proposta por ela, trará segurança jurídica à questão.
A autorização para que o transexual mude de nome nos documentos pessoais, independentemente de ter passado por cirurgia para mudança de sexo, é outra proposta da senadora. O PLS 658/2011 autoriza a mudança do nome e da designação do sexo nos documentos, baseada apenas em laudos médicos e psicológicos que atestem a necessidade da mudança.
Texto
A Cartilha Cidadania LGBT traz ainda depoimentos de diversos representantes do movimento LGBT no País e de defensores da causa. Tem ainda uma seção de perguntas e respostas, que apresenta ao leitor um panorama do que já existe na legislação brasileira, amparando os direitos LGBTs no Brasil. O livreto está sendo distribuído gratuitamente.
Eunice Pinheiro
Conheça a cartilha Cidadania LGBT
Leia a íntegra do PLC 122/2006
Leia a íntegra da PEC 111/2011
