O Senado Federal pode votar, nesta quarta-feira (28/09), o Projeto de Conversão à Medida Provisória 535, que criou a chamada “Bolsa Verde”. A proposta do Governo Federal, já aprovada pela Câmara dos Deputados, pretende tirar a população da situação de extrema pobreza e proteger o meio ambiente. A senadora Marta Suplicy (PT-SP) é a relatora do projeto no Senado.
De acordo com o texto, a chamada Bolsa Verde será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas em condições pactuadas com o governo federal. A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas. Nessas áreas, segundo o Governo Federal, há cerca de 1,5 milhão de pessoas em 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas. A meta é atender mais de 76 mil famílias até 2014.
O Bolsa Verde faz parte do Plano Brasil Sem Miséria que pretende retirar 16,2 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza, com transferência de renda, acesso a serviços públicos, nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica e inclusão produtiva.
Para poder receber o benefício trimestral, a família em situação de extrema pobreza (renda per capita inferior a R$ 70 mensais) precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal e em cadastro específico do Ministério do Meio Ambiente. Deverá ser assinado um termo de adesão no qual constarão as atividades de conservação a serem desenvolvidas. Os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal pelo prazo prorrogável de até dois anos e terão caráter temporário.
Primo ambiental
No último dia 20, em audiência conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello reforçou que, num primeiro momento, o Bolsa Verde está voltado para florestas nacionais, para reservas extrativistas, para assentamentos especiais extrativistas, atingindo a população extremamente pobre – “portanto, ele está casando a agenda ambiental com a agenda da extrema pobreza”.
“Digamos que o Bolsa Verde seja um primo dessa agenda de pagamentos por serviços ambientais, porque ele é voltado para a população extremamente pobre e acaba sendo um adicional à família em extrema pobreza, extrativistas, ribeirinhos que a gente localizou em florestas nacionais, em reservas extrativistas federais e em assentamentos federais”, disse
A ministra explicou que essas populações têm direito ao Bolsa Família e, além do Bolsa Família, recebem o Bolsa Verde. “É um pagamento de R$100 por mês, pagos trimestralmente”, assegurou.
Já o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais destina-se a agricultores familiares e outros enquadrados no conceito de agricultura familiar (silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores). As famílias participantes receberão até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos. Esse prazo poderá ser prorrogado se ocorrerem situações excepcionais. Nos mesmos moldes do programa de preservação ambiental, haverá um comitê gestor e as famílias deverão assinar um termo de adesão.
Segundo o governo, apesar de apenas 15,6% da população brasileira viver no meio rural, quase metade (46,7%) dos 16,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza mora no campo. O objetivo do programa é estruturar a produção das famílias para combater as causas da insegurança alimentar e permitir a formação de excedentes comercializáveis, gerando mais renda. As atividades de proteção ambiental podem ser desenvolvidas em florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, além de projetos de assentamento florestal, de desenvolvimento sustentável e de assentamentos extrativistas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Para participar do Bolsa Verde, é preciso que o responsável pela família beneficiada se cadastre no Programa de Apoio à Conservação Ambiental, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente. O governo federal vai até as famílias para incluí-las nos programas de erradicação da pobreza extrema. O comitê do Bolsa Verde terá a participação de membros das três esferas de governo, de movimentos sociais e extrativistas, com a coordenação do Ministério do Meio Ambiente.
Novos benefícios não entram no cálculo da renda
Os recursos recebidos no âmbito do Bolsa Verde e do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, previstos na MP 535/11, não serão contados para cálculo da renda familiar mensal usada para as famílias se candidatarem a receber dinheiro de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família. Em relação a esse programa, a MP aumenta, de três para cinco, o número de benefícios variáveis que a família pode receber.
Atualmente, o benefício variável pode ser pago a famílias que tenham crianças e adolescentes entre zero e 15 anos, gestantes e nutrizes. O aumento do número de benefícios deve atingir cerca de 982 mil famílias, nas quais vivem 1,3 milhão de crianças.
Outra novidade no projeto de lei de conversão do relator Assis do Couto (PT-PR) para a MP 535/11 é a definição de diversas regras do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Esse programa é usado pelo governo federal para comprar produtos da agricultura familiar e distribuí-los por meio dos programas de combate à fome.
De acordo com o texto, a compra poderá ser feita diretamente dos produtores ou por intermédio de suas cooperativas e os preços deverão ser compatíveis com os praticados no mercado local ou regional.
O programa deverá respeitar ainda um valor máximo anual ou semestral para aquisições de alimentos por unidade familiar ou cooperativa. No caso de produtos orgânicos ou agroecológicos, poderá haver um acréscimo de até 30% nos preços em relação aos convencionais.
O PAA poderá ser executado de forma descentralizada pelos estados e municípios sem a necessidade de convênios.
Brasil Sem Miséria
O Brasil Sem Miséria é direcionado aos brasileiros que vivem em lares cuja renda familiar é de até R$ 70 por pessoa. Do público alvo, 59% estão no Nordeste, 40% têm até 14 anos e 47% vivem na área rural.
O plano vai localizar as famílias extremamente pobres e incluí-las de forma integrada nos mais diversos programas de acordo com as suas necessidades. Para isso, o governo seguirá os mapas de extrema pobreza produzidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Giselle Chassot Com informações da Agência Câmara e do Ministério do Meio Ambiente
Foto: Site do Globo Rural
Leia mais:
Veja o quadro comparativo do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2011 1 (Medida Provisória nº 535, de 2 de junho de 2011)
Veja a íntegra da MP 535
Conheça o programa Brasil Sem Miséria
