A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na manhã desta terça-feira (29/08) autorização para que o estado do Mato Grosso possa fechar um empréstimo externo com o Bank of America (Bofa) no valor de US$ 479 milhões. A princípio, essa seria apenas mais uma autorização de empréstimo que deve ser analisada pela CAE e pelo plenário do Senado, mas é uma operação inovadora por alguns aspectos: o estado irá utilizar os recursos para abater boa parte da dívida renegociada com a União em 1998. Ao substituir a dívida antiga corrigida pelo IGP-DI mais 6% ao ano, o custo desse financiamento terá juros de 5% ao ano, menos da metade do que é pago hoje. Na prática, o estado conseguirá reduzir de 15% para 9% o comprometimento de sua receita corrente líquida para pagar da dívida com a União, e essa diferença significará uma folga no caixa estadual equivalente a R$ 250 milhões que poderão ser aplicados em obras de infraestrutura. “Essa operação pioneira é um divisor de águas porque outros estados poderão seguir o caminho do Mato Grosso”, elogiou o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da comissão.
Mas até chegar a essa autorização, disse Delcídio, o Mato Grosso teve que passar por uma via crucis, uma verdadeira guerra de papel nas palavras do senador Blairo Maggi (PR-MT). As negociações para o estado conseguir um empréstimo externo que é mais barato para pagar a dívida com a União que tem um custo muito caro, foram iniciadas por volta de 2003 quando Blairo era governador. “O ex-presidente Lula foi o primeiro a entender a matemática do que estávamos fazendo. Em seguida foi o ministro da Fazenda Guido Mantega, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a presidenta Dilma que ainda era ministra da Casa Civil. Vários secretários de fazenda acompanharam esse desafio que enfrentou muita burocracia, mas conseguimos”, disse Blairo.
Para Delcídio, a operação que prevê a troca do indexador da dívida – IGP-DI mais 6% ao ano por juros de 5% ao ano – é uma das bandeiras da presidenta Dilma para estabelecer um novo pacto federativo. Nessa engenhosa operação financeira, o estado conseguirá alongar a dívida e ao invés de pagar um valor correspondente a 15% da receita corrente líquida, o que será pago ao Bank of America corresponderá a 9% dessa receita. A União é quem fará a retenção dos valores a serem pagos ao banco e a diferença poderá seguir para investimentos.
Ao tornar mais barato o custo do serviço (pagamento dos juros e amortização) da dívida, Delcídio destaca que a União também sairá ganhando porque o Mato Grosso irá quitar boa parte da dívida antiga que constou do pacote de renegociação feito em 1998.
Proteção
Na avaliação de Delcídio, a operação inaugurada pelo Mato Grosso sai do lugar comum. “O empréstimo é em dólar, mas antes que surja qualquer questionamento sobre o hedge cambial (proteção contra variações bruscas do dólar em relação ao real), a contrapartida, ou seja, a garantia oferecida pelo estado está na vocação econômica genuinamente exportadora. Assim como é o meu estado, o Mato Grosso do Sul, as exportações vão cobrir qualquer flutuação do dólar. Se necessário, o estado pode usar a folga que terá com o menor comprometimento de sua receita corrente líquida”, explicou Delcídio.
Oportunidade
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos prevê que o passo dado pelo estado do Mato Grosso é um importante sinalizador para as discussões que o Ministério da Fazenda tem feito com governadores para trocar o indexador das dívidas, no âmbito do novo pacto federativo.
Hoje, os estados pagam suas dívidas renegociadas em 1998 taxas de juros de 6% ao ano mais a variação da inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A combinação IGP-DI mais 6% ao ano significa juros bem acima da taxa Selic que está em queda há um ano e que poderá cair de 8% para 7,5% ao ano na tarde desta quarta-feira no final da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Isso vai tornar mais evidente o elevado custo que os estados têm para pagar suas dívidas com a União.
Segundo Delcídio, essa operação criou novas perspectivas para o Mato Grosso exatamente quando inúmeros estados estão com o pires nas mãos. “Já vinha acompanhando a questão da troca dos indexadores. Foi a própria bancada petista que pediu para a gente acelerar a votação dessa operação. Marcamos um golaço. É um diferencial o que aprovamos hoje na CAE”, comemorou Delcídio.
Marcello Antunes
