O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) elaborou um guia de orientação para deputados e senadores interessados em apoiar projetos de inclusão social por meio de emendas parlamentares.
O Guia para a Elaboração de Emendas Parlamentares, preparado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis), traz informações básicas sobre as principais ações do ministério voltadas à inclusão produtiva e social.
No guia há uma breve descrição de cada ação, suas finalidades, destinações, públicos beneficiários e valores mínimos para a apresentação de emendas, além de orientações sobre os meios mais fáceis de obter informações complementares.
Para o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, Marco Antonio de Oliveira, trata-se de uma iniciativa que não substitui o papel constitucional do Legislativo na definição de prioridades quanto à alocação de recursos públicos.
“O que se pretende é apenas auxiliar o trabalho dos parlamentares na fase de apresentação de emendas ao Orçamento de 2012”, explica. “Assim eles terão mais informações para decidir sobre a destinação de recursos para futuros projetos, considerando as necessidades de suas regiões, localidades ou comunidades.”
Além da versão impressa, que será entregue a todos os parlamentares, o guia está disponível aqui.
