Cartão do Bolsa Família: um dos serviços adquiridos pelo governo junto à CaixaNão é o primeiro caso em que o Tribunal de Contas da União (TCU) se arvora em apontar irregularidades em órgãos do governo federal, metendo os pés pelas mãos por falta de estudo e açodamento em divulgar pareceres.
Em uma de suas divulgações recentes da profícua produção de pareceres falhos, o tribunal fez saber, em tom de grave denúncia, que os números do Bolsa Família “podem estar distorcidos” e que escondem “pedaladas” nas relações entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Caixa Econômica Federal, contratada para realizar a tarefa de pagar os benefícios.
Ambas as afirmações do TCU estão equivocadas – afirma a nota de esclarecimento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) divulgada nesta quinta-feira (11). O texto desmente taxativamente a ilação de que houve “pedalalas” nos recursos movimentados, de acordo com o que garante o contrato assinado entre o ministério e a Caixa. “É ignorar os fatos”, afirma a nota, que também traz informações que poderiam ter sido solicitadas pelo tribunal.
“Elas provam que se trata de um contrato de serviços, regularmente formalizado, e negam categoricamente a ocorrência de operações de crédito”, rebate o MDS, demonstrando o contrário do que o TCU se apressou em divulgar com o desmentido formal à ilação de que houve desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O contrato de prestação de serviço firmado entre o MDS e o banco, que é público e conhecido, prevê uma conta de suprimento remunerada”, explica a nota. “Em caso de saldo positivo, a Caixa remunera o MDS. Em caso de saldo negativo, o MDS remunera a Caixa”, detalha, acrescentando a informação – que o TCU não procurou, embora tenha a prerrogativa para tanto – que os valores do contrato “são corrigidos diariamente pela taxa extramercado do Banco Central (Dedip)”. (vide gráfico ao lado)
Em 2014, especifica ainda a nota, “a remuneração dos valores depositados na conta do Bolsa Família gerou saldo positivo de R$ 20 milhões para a União/MDS. Entre 2012 e 2014, o saldo positivo para a União/MDS foi da ordem de R$ 75,8 milhões”.
A ministra Tereza Campello, chefe da pasta, tampouco vê “lógica” no raciocínio que o parecer seguiu para as deduções do parecer de que “pode haver distorções”, dúvida sobre a qual se escorou a suspeita para as “pedaladas”.
“Se fosse uma operação de crédito, ela seria no mínimo estranha”, afirma a ministra. “A Caixa emprestaria dinheiro e pagaria remuneração por ele?”, questiona.
O mecanismo ignorado pelo TCU é praticado desde 2001 e está presente em contratos de programas sociais como os dos antigos programas Bolsa Escola e Bolsa Alimentação.
Os contratos referentes ao Bolsa Família, aliás, já foram auditados pelo TCU – e nada de irregular foi apontado. “A cláusula do contrato tem sido utilizada para programas sociais há mais de 14 anos. É pública e conhecida dos órgãos de controle. Se não mudou a lei, por que teria se tornado irregular?”, questiona mais uma vez a ministra.
O TCU não mais se manifestou depois das informações enviadas pelo MDS.
Alceu Nader
(Com informações do site do Ministério do Desenvolvimento Social)
