MEC determina aplicação imediata da Lei de Cotas

:: Da redação4 de outubro de 2012 21:03

MEC determina aplicação imediata da Lei de Cotas

:: Da redação4 de outubro de 2012

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, exigiu que a Lei das Cotas, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, seja aplicada imediatamente.

A nova lei, do dia 29 de agosto, institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o País. E prevê que as universidades públicas federais e os institutos técnicos federais de nível médio reservem, no mínimo, 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Inúmeras vezes, durante este ano, o relator da matéria na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e no plenário do Senado, Paulo Paim (PT-RS), tentou colocar o Projeto de Lei da Câmara (PLC 180/08) para apreciação, mas sem sucesso. Em todas as sessões, desde a análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja relatoria foi da senadora Ana Rita (PT-ES), a persistente oposição de outros senadores, chefiados por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), impediu por diversas vezes a votação do texto que inicia agora sua fase de implementação.

Com informações de agências de notícias

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