Proposta foi aprovada pela Comissão de Educação, mas ainda deve gerar muita polêmica.  

Quando o Governo apresentou o programa Mais Médicos, um dos itens causou imensa polêmica. Ele propunha que todos os médicos formados no Brasil tivessem dois anos de treinamento obrigatório, por dois anos, no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta causou tanta resistência que acabou retirada do texto aprovado nesta terça-feira (1º) pela Comissão Especial que debateu a MP que criou o programa.

Quase ao mesmo tempo, porém, a Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou proposta que obriga os graduados em Medicina cujos diplomas foram custeados com recursos públicos, tanto em instituições públicas quanto privadas, a realizarem um período de dois anos de “exercício social” da profissão, imediatamente após a conclusão do curso. A matéria, relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde recebe decisão terminativa.

Paim sugeriu três emendas. Duas delas fazem ajustes redacionais para explicitar que a exigência do exercício social só se aplicará aos graduados e, no caso dos bolsistas de instituições privadas, àqueles financiados com recursos públicos. A outra exclui do requisito de exercício social os que forem convocados para prestar o serviço militar obrigatório.

Na análise de Paim, o projeto tem como base a combinação de três aspectos muito relevantes. “Em primeiro lugar, a garantia de emprego aos jovens médicos após a formatura, o retorno social dos médicos cuja formação é integralmente subsidiada por recursos de toda a sociedade. E, a atenção à saúde das populações de comunidades carentes das metrópoles e dos pequenos municípios do País, que, muitas vezes, enfrentam dificuldades de atrair e reter profissionais desse setor”, argumentou.

O projeto
Pelo texto do PLS 168/2012, os médicos recém-formados prestarão serviços na respectiva área profissional em municípios com menos de 30 mil habitantes ou em comunidades carentes de regiões metropolitanas. Eles deverão cumprir jornada exclusiva de 40 horas semanais, mas haverá contrato de trabalho e remuneração paga pela rede de saúde à qual o recém-formado esteja vinculado (federal, estadual ou municipal, em articulação com o Sistema Único de Saúde). Terão direitos trabalhistas e previdenciários assegurados e contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria.

O projeto determina ainda que as instituições públicas de educação superior – e as que, embora privadas, tenham estudantes no regime de gratuidade integral – deverão ofertar programas de extensão para a familiarização dos alunos com seu futuro campo de exercício social da profissão; além de oferecer experiências curriculares que reproduzam as condições reais de trabalho em comunidades carentes e isoladas, para desenvolverem habilidades de percepção dos problemas de saúde da população.

A proposta também condiciona o recredenciamento institucional e o reconhecimento dos cursos de Medicina das instituições privadas à celebração de convênios com os governos contratantes do exercício social da profissão de seus egressos. Isso deverá valer para as que recebam recursos públicos que financiam a gratuidade integral para a totalidade ou parcela de seus alunos.

Emenda Constitucional
O senador Humberto Costa (PT-PE) já havia apresentado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 36/2011) criando a instituição do Serviço Civil Obrigatório como forma de minimizar a carência em algumas regiões do País de profissionais da área de saúde, entre outras.

A proposta abrange todas as profissões da área de saúde regulamentadas por lei, entre elas: médico, enfermeiro, nutricionista, psicólogo, dentista, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, farmacêutico e biomédico. De acordo com o texto do senador pernambucano, os profissionais recém-formados deverão trabalhar temporariamente em unidades públicas de saúde nos municípios ou regiões que precisam de mão de obra.

Giselle Chassot, com informações da Agência Senado

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