Retrocesso "express"

Medida Provisória, a tesoura de cortar direitos

Educação, meio ambiente, política fundiária, infraestrutura — nenhum setor da vida nacional escapa do processo de desorganização predatória, por meio de medidas provisórias
:: Cyntia Campos17 de março de 2017 13:50

Medida Provisória, a tesoura de cortar direitos

:: Cyntia Campos17 de março de 2017

Impopular e sem voto, Michel Temer tem usado e abusado das medidas provisórias para implementar uma série de medidas lesivas aos interesses da maioria dos brasileiros. “É uma verdadeira avalanche de retirada de direitos”, resume o ex-senador pelo Amazonas João Pedro (2007-2010 e 2011), que hoje coordena o acompanhamento das MPs na assessoria da Bancada do PT.

Educação, meio ambiente, política fundiária, infraestrutura — nenhum setor da vida nacional escapa do processo de desorganização predatória capitaneado pelo atual governo, que em 10 meses de mandato, desde a interinidade, já editou 42 medidas provisórias tratando desses temas.

“É um ritmo absolutamente anormal”, atesta João Pedro. O ritmo de quem tem pressa em implementar um programa de governo derrotado quatro vezes nas urnas e com mínimas chances de ser renovado pelo voto popular. Daí a cadência avassaladora na edição das medidas e a opção pelo instrumento da MP, que entra em vigor na data da publicação.
“Temer age com a certeza de quem conta com o apoio de um Congresso reacionário e preconceituoso, cuja maioria não pensa duas vezes em chancelar os retrocessos baixados por MP”, analisa João Pedro.

Retrocesso “express”
Entre as 42 medidas editadas pelo atual ocupante do planalto, há matérias que representam retrocessos graves. No mínimo, exigiriam um debate mais aprofundado com a sociedade, o que o processo de uma MP não permite. João Pedro cita o recente desmonte do currículo do Ensino Médio, onde História e Filosofia deixaram de ser matéria obrigatória. A mudança foi feita por meio desse instrumento “express”.

Atualmente, está nas mãos do Congresso sacramentar ou rejeitar mudanças nas licitações de aeroportos, portos e estradas (MP 752), na política de regularização fundiária (MP 759), que atentam contra a demarcação de áreas de proteção ambiental e de terras indígenas.

“Abuso de autoridade do Executivo”
As 42 MPs de Temer em dez meses de governo configuram uma média muito acima das alcançadas por seus antecessores. Dilma Rousseff, que governou por 66 meses, em dois mandatos, editou um total de 203 medidas provisórias.
Um levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 13 de janeiro deste ano — data que marcou os sete meses de Temer no Planalto — aponta que só os campeões de legislar com a caneta, Fernando Henrique Cardoso (241 MPs) e Fernando Collor (97 MPs), superaram a marca de Temer no mesmo período.

Quando presidiu a Câmara dos Deputados (1995-2002), Temer classificava o excesso de MPs como um “abuso de autoridade do Executivo”.

Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado

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