Votação da MP das organizações não-governamentais é adiada

Novo marco regulatório do setor tem parecer favorável da relatora Gleisi Hoffmann (PT-PR)FoFoiFoi adiada a sessão extraordinária do Senado para votar a Medida Provisória 658/2014, que prorroga para julho deste ano o prazo de entrada em vigor das regras sobre parcerias entre organizações não governamentais (ONGs) e a administração pública (Lei 13.019/14). A medida foi lida no plenário do Senado dia 6 de fevereiro deste ano e, como ainda não foi apreciada, continua trancando a pauta da Casa. A MP perde a validade dia 8 de abril de 2015.
:: Da redação11 de fevereiro de 2015 10:48

Votação da MP das organizações não-governamentais é adiada

:: Da redação11 de fevereiro de 2015

  A previsão é que sejam realizadas mais duas sessões deliberativas para discutir o tema. Inicialmente, a proposta seria votada nesta quarta-feira (11).   O objetivo é evitar que os efeitos da MP percam a validade. O voto dado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em seu relatório é favorável ao alongamento do prazo para entrada em vigor da Lei 13.019, de 2014, conforme foi solicitado por diversos órgãos e entidades públicas, municipalistas e representantes da sociedade civil que pediram à presidenta Dilma Rousseff um prazo maior.  

Dilma atendeu e na MP encaminhada para o Congresso Nacional estabeleceu como novo prazo o mês de julho. O argumento colocado pelos representantes dos movimentos sociais e da sociedade civil era o de que enfrentariam problemas para cumprir as novas normas das parcerias entre tais organizações não-governamentais e as administrações públicas. Isso porque a Lei 13.019/2014 obriga alterações nas estruturas administrativas dos governos estaduais e municipais e, inclusive, a forma de gestão e registro dos atos e informações das parcerias, já que deverão ser incluídas em plataformas eletrônicas.

Nem todos os municípios brasileiros iriam cumprir o prazo exigido inicialmente, o que poderia acarretar irregularidades por conta da nova lei. Outro ponto que foi levado em conta diz respeito à prorrogação das parcerias entre o período de aprovação da lei e sua promulgação, porque ficaram sem amparo jurídico. Foram apresentadas 59 emendas à MP.

Informes

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez alguns comunicados na tarde dessa terça-feira (10) sobre os trabalhos nas próximas semanas. Primeiro, ele pediu que os líderes partidários façam as indicações dos nomes para a composição das comissões temáticas e para o Conselho de Ética do Senado. Segundo, ele ultimou a secretaria-geral da Mesa Diretora a encaminhar para sanção presidencial o projeto que alterou o Código do Processo Civil, aprovado no final do ano no Senado. O terceiro informe dado é que na primeira semana de março, o Senado, simultaneamente com a Câmara dos Deputados, colocará em votação dez proposições relacionadas à reforma política.

Entre as proposições, a que estabelece um teto para o financiamento de campanhas eleitorais, de 5% a 8% do valor estimado; o voto aberto; a proibição para coligações proporcionais; a descompatibilização de candidatos que exerçam cargos no Executivo e que proíbe parentes como suplentes de senadores.

A partir do dia 3 de março, Renan anunciou que o Senado retomará as audiências temáticas e nesse dia instituirá a Comissão Parlamentar Mista e permanente para acompanhar todos os temas relacionados ao cumprimento da Lei Maria da Penha e atos de violência contra as mulheres.

O presidente do Senado ainda relatou o teor das conversas que manteve com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Ambos acordaram que no dia 24 de março, numa sessão do Congresso Nacional, o primeiro item da pauta será uma Resolução que propõe no rito para a votação de vetos presidenciais, como forma de evitar que as sessões sejam demoradas como a última que ocorreu, cuja duração foi de 19 horas. “Sessões que duram até 19 horas criam tumulto e passam a ser opção política e não podemos ficar reféns a isso”, afirmou.

No dia 26 de março está agendada a promulgação de emenda constitucional que trata das pesquisas nas áreas de Ciência e Tecnologia.

Marcello Antunes

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