Gleisi: “Precisamos cumprir o teto remuneratório no serviço público. A lei vale para todos”Sabe aquela frase não li e não gostei? Pois é assim que os críticos do governo, uma parte da mídia e os ditos analistas estão interpretando as medidas de ajuste anunciadas nesta semana, omitindo, apenas para citar um exemplo, a coragem da presidenta Dilma em apresentar uma proposta orçamentária para 2016 transparente, como se cobra, com um déficit de R$ 30 bilhões e a necessidade de cortar na carne despesas inclusive criadas pelo próprio Congresso Nacional. Nessa quinta-feira 17), em discurso da tribuna do Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez um relato das medidas e falou da audiência reservada – a pedido dos parlamentares – com os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa e da Fazenda, Joaquim Levy na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
“São medidas concretas, corajosas. Esta é a primeira coisa que eu gostaria de dizer. Muito se tem falado, criticado, colocado que são medidas para cortar vento, que são medidas pouco efetivas. Não é verdade. Quem está falando isso está falando sem conhecer as medidas, sem ler, sem saber o que efetivamente foi divulgado pelo governo”, disse Gleisi logo no início de seu discurso. Ela citou que o ajuste é de R$ 65 bilhões no Orçamento para 2016, e foi feito com base no Orçamento de 2015 que já tinha um corte significativo nas despesas, da ordem de R$ 40 bilhões a menos em relação a 2014.
“O total de redução de despesas foi significativo no Orçamento de 2015 diante de uma receita menor, que cresceu R$ 25 bilhões para mais de R$110 bilhões em redução de despesa. 81% do esforço fiscal feito em 2015 foi feito na redução da despesa. O governo cortou na própria carne, sim, e estamos vendo isso já na execução orçamentária”, afirmou.
Gleisi disse que é necessário entender as medidas e seus efeitos para que as pessoas não reproduzam inverdades como as que costumeiramente se vê por aí, como as alegações de que são medidas pouco eficazes ou que significam aumento da carga tributária. “Não se cobrava transparência? As maiores críticas à questão financeira e orçamentária eram que não havia transparência nas contas públicas, não havia clareza sobre o fechamento dos balanços. Pois bem, então a presidenta agiu com clareza e teve a coragem de enviar para o Congresso um orçamento com déficit”, salientou.
Aí, o discurso enviesado diz que o Congresso não tem responsabilidade. Um desavisado diria: Isso pode Arnaldo? Não, claro que não, porque os parlamentares oferecem emendas ao orçamento. “Se nós aprovamos as despesas, se nós, parlamentares, apresentamos emendas, e aprovamos as receitas, como não temos responsabilidade sobre o equilíbrio das contas públicas. Temos sim e é bom que isso fique claro”, disse Gleisi.
Medidas
A senadora reconhece que o adiamento do reajuste dos servidores públicos não é uma medida simpática, mas não quer dizer uma suspensão do reajuste. O governo propõe transferir o aumento salarial de janeiro para agosto. Em vez de o reajuste de 
Gleisi propõe que o reajuste dos senadores também seja suspenso5,5% que está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2016 vigorar em janeiro, entraria em vigor em agosto.
Segundo a senadora, uma declaração do consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, retrata muito bem a situação. Ele disse: “quando um grande número de trabalhadores está perdendo seus empregos na iniciativa privada, esperar alguns meses para receber o reajuste salarial é uma pequena contribuição de nós servidores públicos” que têm estabilidade no emprego.
Na condição de servidora pública, Gleisi fez uma proposta. No ano passado, os senadores tiveram aumento salarial e, como solidariedade, propôs a suspensão desse reajuste. “Isso demonstra que estamos solidários aos servidores públicos e que queremos dar nossa contribuição ao ajuste”, disse.
Gleisi falou de outras medidas como a não realização de concursos públicos em 2016. A medida produzirá uma economia de R$ 1,5 bilhão. O corte do abono de permanência, pago a servidores que continuam trabalhando, mesmo podendo estar aposentados, atingirá 101 mil servidores e a economia será de R$ 1,2 bilhão.
Teto Remuneratório
Outra medida urgente é a implementação da regra do teto remuneratório do serviço público, ou seja, nenhum servidor pode receber um salário acima de R$ 33.700,00 que é, como se diz, o subsídio recebido (percebido) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). É necessário, de acordo com a senadora, organizar, estabelecer uma homogeneidade nas regras do que entra no cômputo do salário, do teto e o que não entra.
Quando foi ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi acompanhava essa questão. No Poder Executivo é muito difícil encontrar um servidor cujo salário extrapole o teto, inclusive com as tais verbas complementares. “Mas nós temos problemas no Poder Legislativo. E ‘muitos’ problemas, ainda, no Poder Judiciário. Chegam denúncias aqui de que temos juízes, magistrados, e de funcionários cujos salários extrapolam os R$ 100 mil por mês. Nós não podemos concordar com isso. A lei tem que ser igual para todos”, cobrou – quem quiser confirmar as denúncias pode fazer uma rápida pesquisa na internet. Há alguns juízes e magistrados que recebem, à título de remuneração, até mais do que R$ 100 reais por mês.
Colocando ordem nesta situação, que representa um clamor da sociedade, o governo vai economizar quase R$ 1 bilhão. Outra medida que é importante, de acordo com Gleisi, é a redução do gasto com custeio administrativo. Revisando os contratos de terceirizados e de aluguel, por exemplo, serão economizados R$ 2 bilhões. “Quanto à redução de ministérios e cargos, que a presidenta já anunciou, na quarta-feira da próxima semana, a economia será na casa dos R$ 200 milhões”, afirmou, explicando que o valor pode parecer modesto, mas faz parte de um conjunto de cortes nas despesas, para que os programas sociais sejam garantidos e tenham sua continuidade e cumpram a função social, como é o caso do Programa Minha Casa Minha Vida, que continuará firme e forte.
Marcello Antunes
