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“O sistema de Justiça, que daria garantia aos direitos fundamentais, é quem o suspende”, disse o jurista e professor Pedro Serrano, da Pontifícia Universidade Católica (PUC), durante debate na última sexta-feira (20) promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, que tinha como tema os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele identifica uma nova forma de autoritarismo, que evita chamar de Estado de exceção.
Segundo ele, quando há crises no que chama de “blocos do poder” – que alguns chamariam de “elites” –, começam a surgir “paradigmas autoritários”.
“O medo é o principal discurso que justifica a exceção. Essas medidas de exceção vão se espalhando pela política. Não é o Moro, não é polícia. Você não tem uma estrutura facilmente identificável. As medidas de exceção têm se apropriado das decisões judiciais”, disse.
