Trabalhadores e trabalhadoras: esqueçam as conquistas sociais dos últimos anos e todas as ações de empoderamento das minorias. As medidas econômicas anunciadas pelo governo interino e golpista de Michel Temer são uma catástrofe para sociedade, menos para a elite rentista, preguiçosa e escravagista que ainda há no Brasil.
Uma das medidas é acabar com o Fundo Soberano, que tem lá uma economia de R$ 2 bilhões, resultado do processo vitorioso da exploração de petróleo no pré-sal pelo sistema de partilha. Esse dinheiro veio do pré-sal e ficaria no fundo para mais adiante seguir para investimento em Educação. Não vai mais. Pior, esses R$ 2 bilhões que estão aplicados em sua maior parte em ações de Banco do Brasil serão colocados no prego, ou seja, as ações serão vendidas. Na prática, não é o pobre e ninguém da classe média que vai comprar as ações do BB referente ao Fundo Soberano. Serão os especuladores, os rentistas.
O simples anúncio da venda das ações do Fundo Soberano, uma medida antissocial e estratégica, anunciada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles na manhã desta terça-feira (24), fez com que as cotações do Banco do Brasil desmanchassem, como gostam de dizer os especuladores do mercado acionário, indo para o fundo do poço. Até o meio dia, as ações do BB ON (ordinárias nominativas) e as PN (preferenciais nominativas) caíam 3,83% e 4,18%, respectivamente.
Esse movimento também pode ser entendido como um golpe de mão, pois acarreta perda de valor do Banco do Brasil em si. Levando em conta que o banco teve um primeiro trimestre ruim, por conta da crise econômica, a tendência é de que o discurso do governo ilegítimo seja reforçado pelas vozes “do mercado” de que o BB tem de ser vendido, privatizado. De preferência, como praxe no governo neoliberal dos tucanos, vendido na bacia das almas. Mas isso não será fácil para o governo ilegítimo.
Investimentos travados
Outra medida contra os trabalhadores e os pequenos empreendedores será percebida quando virem que os empréstimos do BNDES ficarão mais seletivos, atendendo somente grandes grupos empresariais. O ministro Meirelles anunciou que R$ 100 bilhões que estão no banco serão revertidos para o Tesouro Nacional.
Esse dinheiro está no banco e gira na forma de empréstimo, inclusive nos cartões do BNDES e em outras linhas de crédito como a de modernização de frotas. Na prática, sem linha de crédito para os pequenos empreendedores que possuem o cartão BNDES os investimentos serão travados. Nos contratos para compra de equipamentos como caminhões, o impacto será na ponta. Não haverá modernização e a redução das vendas de caminhões e equipamentos, por falta de crédito, produzirá a demissão nas respectivas fábricas. O BNDES cumpre a função social porque os bancos privados não se interessam por essa atividade. Basta ir num banco privado e pedir empréstimo para comprar um trator, uma carroceria ou um equipamento destinado a uma clínica de ressonância magnética. Eles não emprestam e, se emprestarem, os juros não chegam perto dos praticados do BNDES.
Meirelles, na entrevista coletiva que explicou o saco de maldades, disse que os R$ 100 bilhões retornarão ao Tesouro em três parcelas anuais, a primeira de R$ 40 bilhões e as outras duas de R$ 30 bilhões.
Educação e Saúde
Henrique Meirelles anunciou que as despesas com Educação e Saúde serão compatibilizadas com o crescimento das despesas públicas que passam a ter um teto. Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contendo essas orientações será encaminhada nos próximos dias para o Congresso. Os recursos para a Saúde e Educação serão calculados com base na inflação do ano anterior e isso significará uma redução de até 2,5% dos gastos em despesas públicas.
Na prática, caso essa medida seja aprovada, as despesas com a Saúde e Educação vão cair em relação às receitas. Os aumentos de receitas não mais irão para essas duas áreas, mas sim para pagar juros e atender os rentistas.
A mudança feita pelo governo ilegítimo prevê um crescimento zero dos gastos com Saúde e Educação, dando o privilégio para as empresas privadas de assistência de saúde. No caso da Educação, o ministro golpista Mendonça Filho (DEM-PE) anunciou que defende a cobrança de mensalidade nas universidades públicas – nas mídias sociais recentemente aparece numa “balada” com o presidente da associação das faculdades privadas.
Meta Fiscal golpista para pagar o impeachment
Gleisi denuncia pedalada fiscal do governo ilegítimoA senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) denunciou uma pedalada fiscal do governo ilegítimo de Michel Temer ao propor uma alteração da meta fiscal que estava prevista em R$ 96,7 bilhões de déficit ainda no governo de Dilma para uma nova meta de R$ 170,5 bilhões.
Segundo ela, para elevar a esses R$ 170,5 bilhões o governo interino tem pressa, jogando no lixo o discurso que usou durante a votação pela Câmara e depois no Senado de que houve irresponsabilidade. É que os golpistas desde janeiro não quiseram votar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a nova meta proposta por Dilma, de R$ 96,7 bilhões. Nos quatro primeiros meses deste ano, o déficit mal chega a R$ 20 bilhões.
Então, a pergunta que não quer calar é sobre os outros R$ 150 bilhões, para onde seriam destinados. Para Gleisi e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), esse dinheiro será usado para pagar os deputados e senadores que votaram pelo impeachment de Dilma.
Faz todo o sentido essa análise porque até ontem, antes de ser exonerado, era o senador Romero Jucá o ministro do Planejamento, pasta que é responsável, junto com a Fazenda, por escolher onde, quem e qual projeto receberá os investimentos. Também é o Planejamento quem libera o dinheiro a ser pago lá na frente, para os fornecedores do governo.
“Estão dando um cheque em branco para esse governo. A nova meta foi entregue ontem; não foi discutida pela comissão mista do orçamento e o governo não indicou em documentos quais despesas serão custeadas com esses R$ 170,5 bilhões”, disse Gleisi. E aqui é onde mora o perigo, porque sim, pode caracterizar crime de responsabilidade por não indicar a despesa (e sua origem). “Qual é a moral que se tem para votar uma mudança de meta às pressas, sendo que até pouco tempo os defensores do impeachment não queriam votar a nova meta de Dilma?”, indagou.
Nenhum deputado ou senador da oposição respondeu. De costume, disseram apenas que a meta de R$ 170,5 bilhões de déficit vai ajudar a recuperar a economia. Pura balela.
Nelson Barbosa
O governo ilegítimo e suas vozes no Congresso Nacional tentam jogar a culpa na elevação do déficit no colo de Dilma. Mas isso é mais uma mentira que entra na coleção dos golpistas.
Na última semana, em artigo, o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa afirmou que “é curioso no momento atual a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma ‘novidade’, como uma nova era de ‘realismo fiscal’.
Segundo ele, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano.
A diferença, agora, disse ele, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino. Nelson Barbosa não disse, mas isso é uma baita pedalada.
Nelson Barbosa entende que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido.
O que é meta fiscal?
O jornal El País dá enorme contribuição ao traduzir alguns temas orçamentários. Meta fiscal, por exemplo, é a economia que o governo promete fazer todos os anos para quitar o pagamento da dívida pública. A meta é resultado da subtração de dois valores: a expectativa de receita arrecadada e a expectativa de gastos. Desta conta, é possível obter um superávit (saldo positivo) ou déficit (saldo negativo).
Qual é a meta fiscal para 2016?
A meta fiscal anunciada nesta sexta-feira (20) pelos ministros do Planejamento, Romero Jucá, e da Fazenda, Henrique Meirelles, é um déficit de 170,5 bilhões de reais. Esta meta, contudo, é diferente daquela que foi aprovada pelo Congresso este ano, contida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Na lei, consta um superávit de 0,39% do PIB, ou 24 bilhões de reais. Porém, com a frustração de receitas e o aumento dos gastos públicos nos primeiros meses deste ano, o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já havia encaminhado para o Congresso um pedido de revisão da meta, que sairia de um superávit para um déficit de R$ 96 bilhões de reais.
Déficit?
O déficit de um país é o reflexo de que ele gasta mais do que arrecada. Para quitar o saldo negativo, o governo precisa tomar uma série de medidas, como cortar de despesas, elevar a carga tributária e até emitir títulos públicos, que são comprados por investidores do mercado – uma espécie de “empréstimo” para o governo, em troca de elevados juros. Esses títulos compõem a chamada “dívida pública”.
Existem dois tipos de déficit fiscal: o primário e o nominal. O déficit primário ocorre quando confrontamos apenas as receitas e as despesas do governo (como gastos com pessoal, o pagamento de benefícios previdenciários, saúde, educação e programas assistenciais). Já o déficit nominal inclui na conta o pagamento de juros da dívida pública. Historicamente, o Brasil sempre apresentou déficit nominal. Entretanto, em 2015 foi a primeira vez que o país registrou também um déficit primário.
Mesmo assim, a relação dívida/PIB está totalmente administrável. A dívida bruta em relação ao PIB está em torno de 62% e a relação dívida líquida/PIB está em 34%.
Marcello Antunes, cominformações do jornal El País e facebook da senadora Gleisi Hoffmann
