Foto: Alessandro Dantas
Em entrevista ao 247, o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante comentou o programa Future-se, lançado na última quarta-feira 17 pelo governo Bolsonaro e apresentado como novo modelo de gestão e financiamento das universidades e institutos federais. Para Mercadante, o programa apresenta graves problemas conceituais e jurídicos, além de ser uma ameaça à autonomia universitária e à educação pública superior no país.
Mercadante defendeu a educação como um bem universal e público e afirmou que, na prática, o “Future-se”, como o programa é chamado, é o Cavalo de Tróia da privatização da universidade pública brasileira. Como alternativa para o financiamento da educação, o ex-ministro defendeu a revogação da Emenda Constitucional 95, o descontingenciamento imediato do orçamento das universidades e institutos federais e a revinculação da educação com os royalties do petróleo e com o Fundo Social do Pré-Sal.
247 – O governo Bolsonaro lançou um programa, intitulado Futura-se, que propõe um novo modelo de gestão e de financiamento para as universidades federais. Você avaliou a proposta? Qual sua percepção?
Mercadante: Minha avaliação preliminar é que o programa possui graves problemas, tanto do ponto de vista conceitual, quanto do ponto de vista estrutural e até mesmo jurídico. O programa é apresentado pelo governo Bolsonaro como um grande negócio e de fato é, só que não para a educação pública, universal e de qualidade, que todos queremos e lutamos para construir, mas sim para alguns segmentos muito específicos de grandes empresas do setor privado e do sistema financeiro.
Com o Futura-se, a preocupação das universidades e institutos federais deixa de ser a inclusão educacional, a pesquisa e a expansão do ensino superior com qualidade. O que o governo Bolsonaro propõe é que essas instituições tenham como prioridade a captação de recursos, não a educação. Além disso, o plano desconsidera completamente o estudante. Tanto que, em toda apresentação realizada pelo governo Bolsonaro, só se verifica o nome estudante em duas ocasiões, na parte de intercâmbio.
Outro ponto gravíssimo é que o Futura-se ignora completamente o dever do Estado brasileiro com o Plano Nacional de Educação, grande bússola da educação nacional, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionado integralmente pela presidenta Dilma. Já que o atual ministro parece desconhecer o Plano, deixe-me lembrá-lo. Uma das metas do PNE estabelece que o Estado brasileiro deve elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para pelo menos 40% das novas matrículas no segmento público. O que quero dizer com isso, enfaticamente, é que não há qualquer estratégia relacionada à expansão do ensino superior público, como não há qualquer preocupação com a melhoria da qualidade da oferta da educação superior, obrigação primeira do Estado.
