O senador Aníbal Diniz (à esq.) acompanhou |
Um marco na história da política ambiental do País foi efetivado, nessa quinta-feira (21), com a assinatura de um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento da metodologia e do sistema do mercado de carbono – possibilidade de negociar os créditos conseguidos com a de redução das emissões do gás carbônico acima das metas. O acordo, que pode se tornar referência para o Brasil e outros países, foi inicialmente firmado entre os estados do Acre e Rio de Janeiro com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas novas adesões de órgãos e entes da administração pública direta e indireta podem ser realizadas.
Para o senador Aníbal Diniz (PT-AC), que acompanhou a reunião, a assinatura do termo representa um reconhecimento do BNDES à política ambiental praticada no Acre. “O BNDES é um parceiro de todas as vitórias que o Acre tem conseguido nesses últimos 14 anos. É uma honra sermos protagonistas de mais essa grande ação, nessa parceria com o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou. Outra ação no mesmo sentido foi recentemente realizada pelo banco alemão KFW, que liberou incentivos na ordem de 11 milhões de euros para a política de redução das emissões de carbono do Acre.
Como gestor de um estado que reconhecido internacionalmente pelas bem-sucedidas políticas de desenvolvimento sustentável, o governador acreano Tião Viana destacou os ganhos que este primeiro arranjo substancial do mercado de carbono representa. “Nosso estado busca a sustentabilidade com inovação. Temos, por exemplo, um programa habitacional pioneiro chamado Cidade do Povo, por meio do qual construiremos 10.518 unidades habitacionais sustentáveis e produzindo 80 mil portas e janelas a partir do manejo licenciado florestal. Também conseguimos êxito em outras políticas. Para se ter uma ideia, só uma de nossas cooperativas de castanhas movimenta R$ 30 milhões por ano”, ressaltou.
Após rubricar o contrato, o secretário de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc (ministro do Meio Ambiente durante o governo Lula), observou que a medida permitirá uma importante troca de “experiências” entres os dois estados. “Uma sugestão é usar a castanha da Amazônia na merenda escolar. Como esse produto é feito por cooperativa de castanheiros, ele é elegível pelo Fundo Amazônia. […] É uma forma do Estado do Rio se desenvolver, ser solidário com a economia do Acre e ajudar o País a cumprir as metas de redução das emissões”, ponderou Minc.
O Acordo
De acordo com o texto firmado, uma das primeiras ações a ser implementada é a formação de um grupo de trabalho com representantes do BNDES e dos governos do Acre e do Rio de Janeiro para discutir a metodologia do sistema, como a realização de inventários de carbono das empresas. O inventário é um passo necessário para que as companhias possam vir a comercializar créditos de carbono em um futuro mercado de permissões.
Na etapa seguinte devem ser definidas as metas de redução e o formato das permissões de emissões de carbono que serão distribuídas entre os participantes desse mercado verde. O que possibilitará às empresas participantes comercializar as permissões entre elas ou comprar créditos de carbono de outros projetos.
Além do mercado de carbono, outros ativos também poderão ser discutidos. O acordo busca subsidiar um amplo debate sobre temas ambientais, como água e biodiversidade, e criar as bases para a criação de ativos econômicos ambientais.
Catharine Rocha, com informações da assessoria de imprensa do senador Aníbal Diniz
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