Conforme estava previsto, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou nesta quinta-feira (30/08) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2013 contendo os números e metas que balizarão a economia do Brasil no ano que vem. Conforme prevê o cerimonial, o documento foi entregue pessoalmente ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP) e contou com a presença de vários parlamentares, inclusive do presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e do relator do PLOA 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A análise inicial dos números, já modificados com os acordos salariais e de carreira fechados entre o governo e o funcionalismo público, mostra que o salário mínimo do ano que vem – válido a partir de 1º de janeiro – crescerá 7,9%, subindo de R$ 622 para R$ 670,95.
Esse aumento exercerá efeito cascata sobre pagamentos de benefícios e pensões, numa escala com força suficiente para manter o poder de compra dos brasileiros. É um claro sinal de que o governo está investindo na manutenção da capacidade do mercado interno continuar movendo positivamente a economia e sendo um antídoto natural contra a crise global.
O outro ponto de destaque é o aumento do investimento global do governo – tanto com recursos do Tesouro Nacional quanto das empresas estatais. No total, a previsão de investimentos para o ano que vem é de R$ 186,9 bilhões. Houve um aumento de 8,9% em relação ao orçamento deste ano que foi de R$ 171,7 bilhões.
Para o senador Walter Pinheiro (BA), líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, uma das referências no Congresso na construção das peças orçamentárias, os números sinalizam claramente a diferença que existe hoje entre o Brasil e outros países, principalmente as nações desenvolvidas que enfrentam uma aguda crise financeira e social na Zona do Euro, sem contar os Estados Unidos.
“O que vemos é que, num ambiente global de crise e com vários países importantes sendo obrigados a cortar despesas, salários, aposentadorias e investimentos, o Brasil mantém a perspectiva de crescimento, seja pelo novo salário mínimo, que manterá o poder de compra da população de mais baixa renda, seja pelo investimento das empresas do governo”, afirmou.
Segundo ele, é positiva a iniciativa do governo em elevar os orçamentos nas áreas da saúde, educação e, principalmente, no Programa Brasil Sem Miséria. O orçamento para investimentos nas ações para reduzir a extrema pobreza será 16,3% maior do que foi neste ano e atingirá R$ 29,9 bilhões.
No gráfico abaixo, que especifica o que será aplicado nos principais programas sociais do governo, vê-se claramente a importância dada pelo governo a cada um de seus principais programas de desenvolvimento, inclusão social e importantes programas sociais,como o Minha Casa Minha Vida.
Já no quadro abaixo, pode-se ver que outra meta do governo é assegurar o crescimento da economia, liberando quase a totalidade de suas principais empresas para a realização de investimentos maiores do que os que estão sendo efetuados neste ano. No total, as empresas estatais têm projeção para investir, em 2013, R$ 900 milhões a mais do que neste ano. Destacam-se, nesta escala, os investimentos previstos para a Petrobras – que saltaram de R$ 77,9 bilhões para R$ 78,8 bilhões.
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