Regulação da mídia: “Quanto mais vozes no mercado da comunicação melhor”, diz Venício Lima
O professor Venício Lima, da Universidade de Brasília (UnB), que participa, nesta sexta-feira (25), do debate “Por um Novo Marco Regulatório para as Comunicações”, que ocorre em São Paulo, falou para o site do Partido dos Trabalhadores sobre suas ideias acerca do tema.
Para o professor, a regulação do mercado da comunicação é uma questão muito simples, pois os princípios liberais básicos são a pluralidade e diversidade, então se você tem poucos falando e muitos ouvindo, você tem pouca pluralidade e pouca diversidade. Na opinião de Lima quanto mais vozes melhor. “Na área de comunicação em relação às empresas quanto mais proprietários melhor, então é este o princípio”, explica.
Lima lembra que temos uma Norma Constitucional – Parágrafo 5º Art 220 – que fala que os meios de comunicação não podem ser objetos de monopólio nem de oligopólio. “É preciso que haja uma regulamentação desse mercado para que se cumpra a Constituição e para que tenha mais competição e que possibilite que mais vozes entre nesse mercado”.
Está no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão exatamente para que o Supremo declare que o Congresso tem que regulamentar as normas e princípios constitucionais que estão lá há 23 anos. “Mas o Congresso não as regulamenta, penso eu porque há interesses, muito fortes que prevalecem contrários a regulamentação delas.”, avaliou
A legislação argentina
Ele cita a Argentina como exemplo, pois quebrou os oligopólios e monopólios. “O argentino vê hoje os jogos da seleção de futebol nos canais públicos, não existe mais um grande grupo no controle das transmissões esportivas” salienta. A Lei Argentina possibilita institucionalmente que mais pessoas entrem na conversa do debate público. Pois garante o acesso de diferentes setores da sociedade as concessões de radiodifusão.
(Fonte: Portal do PT)
