Foto: DivulgaçãoFernando Rosa
Admitindo que a crise nos presídios atingiu “contorno nacional”, o governo anunciou que colocará as Forças Armadas dentro dos presídios. De acordo com a decisão, os agentes militares farão “inspeções rotineiras em busca de materiais proibidos” nas instalações prisionais. Com isso, Temer transferiu o enfrentamento da situação ao Ministério da Defesa, após autorização dos governos estaduais.
“É medida paliativa que evidencia a incapacidade do Estado em cumprir seu papel junto ao sistema prisional, que é de ressocialização”, diz o jurista e assessor da bancada do PT no Senado Federal, Gabriel Sampaio. “Eventualmente, é aceitável avaliar o uso da Força Nacional, em uma situação muito excepcional, mas o Exército, por sua vez, é uma força de combate, sem preparo para lidar com a segurança nos presídios”, diz ele. A saída diversionista apresentada é uma “distorção absoluta”, diz o jurista.
Para Gabriel, “as medidas anunciadas procuram ofuscar o fato de que o Estado descumpre todas as regras que devem reger o sistema penitenciário”. Antes de mais nada, “o Estado precisa cumprir a lei e garantir condições de sociabilidade no sistema”. Isso, segundo ele, exige um plano efetivo que engaje todos os atores do sistema de justiça criminal, esferas do Poder Público e da sociedade civil para enfrentar o encarceramento em massa e suas consequências. Na contramão do que afirma Gabriel Sampaio e sem reconhecer que o Estado precisa garantir condições de vida decente nos presídios, o Ministro da Justiça se preocupa em promover ações midiáticas. No começo da gestão, posou cortando pés de maconha com um facão em território paraguaio, enquanto no final de semana divulgou “nota” lamentando as mortes no RN. Apostar em transformar o Exército em “agente penitenciário” é mais uma prova da incompetência do governo e do ministro diante da grave crise.
