Luiz Fernandes
Beto Faro reforça papel do MDA no apoio ao setor que abastece a mesa dos brasileiros: a agricultura familiar
O Ministério do Desenvolvimento Agrário deveria ser uma das instituições mais estratégicas para a sociedade brasileira. Sim, porque, em tese, compete principalmente ao Ministério a tarefa, para além de desafiadora e relevante, de propor e executar as políticas para reparar as gigantescas e históricas desigualdades na estrutura de posse e uso da terra no Brasil.
A manutenção dessa chaga, por séculos, constitui a mãe de todas as desigualdades estruturais marcantes da formação histórica do Brasil. A propósito, deve ser evitado o equívoco costumeiro do dimensionamento da demanda da reforma agrária pelo contingente de famílias sem terra. Não! Ainda que o assentamento dessas famílias deva merecer ação imediata de um programa de reforma agrária, a demanda agrária real do Brasil está relacionada ao imperativo da necessidade de eliminação de minifúndios e latifúndios.
Temos clareza que jamais conquistaremos uma estrutura fundiária plenamente equilibrada. Porém, não podemos ‘abrir mão’ das lutas pela máxima redução das grandes desigualdades que definem a questão agrária brasileira. Precisamos acreditar que seremos uma sociedade mais igualitária e uma Nação com um outro encaixe na ordem econômica global.
Creio que no ambiente institucional do nosso país, talvez seja, esta, a maior tensão entre as forças democráticas e as reacionárias. As oligarquias agrárias mais atrasadas e poderosas, sequer aceitam mediações em qualquer grau no sistema de mega propriedades fundiárias e de relações sociais anacrônicas que prevalecem na agricultura. Somos o país com a terceira maior desigualdade de renda do mundo. No caso da posse da terra somos ainda mais desiguais. As dificuldades já sinalizadas pela direita no Congresso para aprovar a mini e justa reforma do Imposto de Renda proposta pelo presidente Lula, desnuda as causas das nossas desigualdades vergonhosas.
Estimulado pelo avanço da democracia no Brasil e com as conquistas sociais garantidas na Constituição, o governo FHC criou o MDA para o enfrentamento desse grande desafio. Resultaram duas vitórias que não podem ser subestimadas, a saber: a inclusão, enfim, de parcela da agricultura familiar nos objetos das políticas públicas setoriais e uma progressiva política de assentamentos. Desde o primeiro governo Lula, essas ações foram amplificadas e diversificadas de forma extraordinária. Apesar disso, não houve alteração no índice de Gini da concentração da terra por conta da blindagem ao latifúndio com o programa de assentamentos concentrado em terras públicas.
Com o golpe de 2016, de imediato o MDA foi extinto, interditado o programa de reforma agrária e desmontadas as ações para a agricultura familiar incluindo a extinção do respectivo Plano Safra.
O retorno de Lula à presidência trouxe de volta o MDA e o restabelecimento das suas políticas. O ministro Paulo Teixeira tem atuado pelo resgate da capacidade operacional do MDA e do maior vigor das suas políticas num contexto de obstáculos nada triviais no Congresso Nacional afora as restrições orçamentárias e outras limitações herdadas do governo Bolsonaro.
Não obstante, só nos resta um sobre-esforço de superação no MDA e demais áreas do governo por entregas imediatas, ainda mais substanciais. Não apenas para cumprir plenamente os compromissos programáticos do governo. Mas, todos os democratas, em especial, o governo, têm a responsabilidade de trabalhar muito para evitar a volta das trevas para este país em 2026.
Penso que seria uma bela resposta política do MDA a mobilização de setores ainda excluídos da agricultura familiar para, sob condições bem engendradas, buscar, ainda neste ano, a regularidade do abastecimento e da estabilidade dos preços de um grupo importante de alimentos básicos. Seria uma conquista da agricultura familiar e do ministério.
