Soberania

Ministério do Trabalho lança ação para proteger empregos em todo o país

Mobilização tem como objetivo monitorar a manutenção dos postos de trabalho nas empresas que tiverem acesso às linhas de crédito no plano de socorro do tarifaço

Ricardo Stuckert

Ministério do Trabalho lança ação para proteger empregos em todo o país

Programa Brasil Soberano, lançado pelo presidente Lula, foca em proteger os exportadores e trabalhadores das sobretaxas de Trump

O Brasil segue rumo ao pleno emprego graças ao empenho do governo do presidente Lula em garantir trabalho e comida na mesa dos brasileiros, sem deixar de proteger o setor produtivo diante do tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Para isso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar a manutenção dos postos de trabalho nas empresas que tiverem acesso às linhas de crédito no plano de socorro do tarifaço, o Brasil Soberano, lançado recentemente pelo presidente Lula para proteger os exportadores e trabalhadores das sobretaxas de Trump.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Duringan apontou a preocupação do governo federal diante do tarifaço e a agilidade das medidas adotadas.

“A gente está reagindo. Saiu a medida executiva, estamos já trazendo toda a trilha de ajuda que vai acontecer e estamos trabalhando desde então no passo 2 do detalhamento. Não são as medidas, mas sim quais setores serão impactados, qual vai ser a condição financeira das linhas de crédito, qual o tempo da manutenção de emprego. Isso tudo a gente está trabalhando para que a gente tenha essas respostas e vá dando a público”, salientou.

Guardiã dos empregos

Coordenada pela Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, a Câmara vai funcionar como uma espécie de guarda dos empregos dos brasileiros que trabalham em empresas atingidas pelo tarifaço. É sua missão analisar e propor ações para preservar empregos por meio do monitoramento dos impactos sobre setores produtivos, com o acompanhamento de estudos e diagnósticos sobre o nível de emprego nas empresas diretamente afetadas pelo tarifaço.

As obrigações e benefícios relacionados à folha de pagamento também serão monitoradas, com o estímulo a negociações coletivas e mediação de conflitos para evitar demissões, válida especialmente em casos de suspensão temporária de contratos, assim como férias coletivas e flexibilização de bancos de horas.

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Bruno Moretti, secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, informou que já existem dispositivos na legislação trabalhista (CLT) que permitem a fixação desses acordos com os trabalhadores afetados.

“Examinamos, junto à equipe do ministro Marinho, que hoje na CLT já há dispositivos legais para resolver essa situação. Não demandaria um ajuste na legislação. Então não é que esses instrumentos não serão usados, é que não há necessidade de ajuste na legislação para tanto”, salientou.

Câmaras regionais para garantir o cumprimento da legislação

De acordo com a portaria do MTE publicada dia 13 de agosto, o novo colegiado vai acompanhar estudos e diagnósticos sobre o nível de emprego nas empresas diretamente afetadas pelas tarifas, bem como avaliar os efeitos indiretos nas cadeias produtivas.

O setor de Inspeção do Trabalho do MTE fará a fiscalização do cumprimento dos acordos firmados para a manutenção dos empregos. Integram a Câmara representantes titulares e suplentes da Secretaria Executiva, Secretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Secretaria de Relações do Trabalho e Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas.

Nos estados, as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego criarão Câmaras Regionais de Acompanhamento do Emprego. Sua composição será semelhante à Câmara nacional e atuarão na boa relação entre trabalhadores e empregadores.

Com mesas de negociação de acordo com as necessidades de cada região, as câmaras regionais atuarão para garantir o cumprimento da legislação e farão o acompanhamento do pagamento de benefícios trabalhistas.

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