Foto: DivulgaçãoMarcello Antunes
14 de novembro de 2016
Um inquérito civil instaurado na última sexta-feira (11) pelo procurador Paulo José Rocha Junior, do Ministério Público Federal (MPF), investigará o uso desmedido de jatinhos da Força Aérea Brasileira por 21 ministros da gestão Temer. O procurador do MPF acatou pedido de ação civil pública apresentada pelas bancadas do PT na Câmara e no Senado na terça-feira (8). O pedido foi embasado em reportagem feita pelo jornal O Estado de S. Paulo mostrando que, em menos de 180 dias, os ministros de Temer cruzaram os ares do País 781 vezes, sendo que em 238 delas o destino final era a cidade de origem.
Os ministros infringiram a Lei 8492/1992 que trata de atos de improbidade administrativa e o Decreto 8.432/2015, baixado pela presidenta Dilma Rousseff, que restringe o uso de jatinhos por ministros e proíbe o trânsito de Brasília para suas cidades de origem.
A matéria “MP abre inquérito para investigar viagens de ministros em voos da FAB”, do site G1, revela que a Força Aérea terá 15 dias para informar sobre os deslocamentos. A representação das bancadas do PT na Câmara e no Senado obrigou o Palácio do Planalto se manifestar.
A ideia do governo era posicionar-se, como tem se posicionado, ou seja, não responder qualquer questionamento. Tal estratégia não deu certo, tamanha a repercussão negativa. Então, a gestão Temer foi à TV Globo dizer que “a apuração é um procedimento normal e que os ministros vão colaborar”. Tal justificativa não foi suficiente para o procurador do MPF. Tanto no Senado quanto na Câmara, senadores e deputados aliados de Temer continuam mudos e ninguém subiu à tribuna cobrando lisura e transparência como faziam quando Dilma era presidente.
O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), no dia da representação feita ao MPF foi pontual: “O Ministério atual está se excedendo em vários aspectos. Retoricamente, nas suas atribuições, e agora nisso que pode parecer pouca coisa, mas é o símbolo de uma percepção que o governo Temer e que seus ministros têm de impunidade. O excesso no uso dos jatinhos é um exemplo de impunidade”.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), no mesmo dia, salientou que há, pelo governo Temer, descompromisso com as normas legais. “Esse decreto da presidenta Dilma disciplinou o uso dos aviões da FAB por ministros, mas constatou-se o uso dessas aeronaves para levar os ministros a seus estados, inclusive no período eleitoral. Um total desrespeito às leis”, disse ele.
Um dos ministros de Temer que fez uso ilegal de jatinhos foi o da Justiça, Alexandre de Morais, durante a campanha eleitoral no munícipio de Ribeirão Preto (SP). Ele não só usou ilegalmente um jatinho da FAB como, também, numa conversa gravada que caiu nas redes sociais, se gabava a antecipar aos amigos uma nova operação da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato.
Por esse ato, Alexandre já responde processo disciplinar na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, presidida por Mauro Menezes. Ele aceitou representação feita pelos líderes Afonso Florence e Humberto Costa que classificaram a declaração do ministro da Justiça como um “ato imoral, ilegal e improbo, com fins eleitorais”.
Requerimento de informações
A bancada do PT no Senado e do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática também encaminharam, na terça-feira (8), um requerimento ao ministro da Casa Civil da Presidência da República, Geddel Vieira Lima, para que providencie no prazo constitucional, sob pena de prática de crime de responsabilidade, informações sobre a utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira.
Geddel terá de responder a requerimentos de informações de todos os ministros que usaram e abusaram dos jatinhos da FAB, em descumprimento ao Decreto 8.432/2015 editado pela presidenta Dilma Rousseff. O requerimento também está fundado na matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, deste mês, mostrando que os integrantes do governo Temer do primeiro escalão ignoraram as normas legais.
As bancadas do PT na Câmara e no Senado apresentaram requerimentos para que as comissões de fiscalização das duas casas convoquem os ministros que abusaram.
Leia a representação ao Ministério Público Federal
Leia a representação à Comissão de Ética Pública da Presidência da República
Leia o teor dos Requerimentos de Informações encaminhado à Casa Civil da Presidência da República
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