Prefeito ignorou advertências feitas ao longo de quatro anos pelos procuradores e ressuscitou negócio de inspeção veicular criado – e reprovado pela Justiça – na gestão de Celso Pitta.
O Ministério Público Estadual em São Paulo apresentou ação civil pública pedindo o afastamento do cargo do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PSD), e o congelamento de seus bens para garantir a indenização de prejuízos provocados aos cofres públicos no contrato de inspeção veicular, calculados em R$ 1 bilhão.
Os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi entendem que o convênio firmado com a empresa Controlar S.A. para a fiscalização de veículos na cidade está repleto de irregularidades. A Controlar saiu vencedora de edital realizado ainda durante a gestão de Paulo Maluf, em 1995, sobre o qual pesa a suspeita de direcionamento. O Ministério Público avalia que as condições impostas pela licitação não deixavam opção que não fosse a vitória da única concorrente habilitada.
A retomada do contrato, que vigorou durante a gestão de Celso Pitta, da qual Kassab foi secretário de Planejamento, ocorreu em 2007 por iniciativa do atual prefeito. Na visão dos promotores, porém, esta reativação foi feita com a utilização de uma série de fraudes encobertas “pela causa humanista da proteção ambiental”. Entre os problemas está a apresentação de documentos falsos para justificar a formação de um capital social da Controlar que atendesse às exigências colocadas no contrato.
“Mas os agentes públicos, réus nesta ação, deram-se por satisfeitos com a apresentação de uma ata lavrada de forma contrária ao dispositivo legal que conheciam, omitindo-se no ato de ofício de reconhecer a quebra da capacidade financeira da empresa e declarar caduco o contrato, preferindo acatar e dar validade aos documentos mesmo após a informação prestada pelo Ministério Público”, defende a ação.
O mérito do processo é a condenação, por improbidade administrativa, de Kassab, do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, e de outros dois agentes públicos. Se considerado culpado, o prefeito perderia os direitos políticos entre cinco e oito anos e seria obrigado a arcar com multa que chega ao dobro do prejuízo provocado aos cofres públicos. Chamam atenção do Ministério Público as condutas de Hélio Neves, chefe de gabinete da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que deveria acompanhar a execução do contrato, e de Félix Castilho, assessor jurídico. Castilho teria atuado para dar aparente legalidade a atos ilegais, como a apresentação de documentos falsos para atestar a capacidade financeira da empresa.
A ação lamenta que, em vez de zelar pelo bem público, os réus tenham atuado em sentido contrário, “proporcionando, de acordo com seus interesses políticos e eleitorais a especulação financeira do contrato administrativo, cuja execução autorizaram e admitiram de forma ilegal, com abusos e excessos”.
Os promotores entendem que, uma vez que há demonstrações de ingerência de Kassab na Procuradoria Geral do Município, o não afastamento dele do cargo de prefeito coloca em risco a apuração. Além disso, ele tem o histórico de não atender a recomendações do Tribunal de Contas do Município reiteradas ao longo de quatro anos indicando irregularidades no negócio com a Controlar.
O prefeito, que está em Paris defendendo a candidatura de São Paulo para sediar um evento sobre urbanismo, ainda não comentou o assunto. Segundo o Ministério Público, entre os empresários que o acompanham estão representantes da CCR, acionista da Controlar, “interessada no presente caso”.
(Liderança do PT, com agências)
