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O senador Walter Pinheiro (PT-BA) solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que seja feito um entendimento com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), para a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2011), que restringe a investigação criminal às polícias federal e civis. Caso seja aprovada, a proposta impediria o Ministério Público de abrir inquéritos, mas mantém poder denunciar e acusar, podendo inclusive solicitar investigações. Além do pedido ao presidente do Senado, Pinheiro também conversou, na última quinta-feira (20), com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
“Estou retomando uma proposta que, inclusive, fiz em 1998. Isso dialoga com essa problemática da PEC nº 37, acerca de um instrumento que verdadeiramente possa tratar das atribuições de instituições, caminho que não é por meio de uma emenda constitucional”, informou.
Segundo Pinheiro, o caminho para o fortalecimento das instituições e melhor definição das suas atribuições deve ser feito mediante um projeto de lei elaborado conjuntamente pelas duas Casas do Congresso. “Em minha opinião, nós deveríamos retirar esta PEC e discutir, entre as duas Casas, a elaboração de um projeto que trate da questão das atribuições das instituições, com efetiva contribuição para seu funcionamento”, disse.
Para ele, os parlamentares estão prontos para tratar desta pauta, com mais maturidade.
“O Legislativo já tem maturidade suficiente para, inclusive, elaborar uma proposta que possa ser apreciada pelas duas Casas e ir ao encontro da necessidade de estruturar o funcionamento das instituições no Brasil, e não, pontualmente, tratar esse ou aquele comportamento de quem quer que seja. Nós não podemos ter lei que trate do comportamento de membros do Poder Público. Nós devemos ter leis que tratem das regras e das condições para que os membros do Poder Público possam atuar”, disse.
A votação da PEC 37/2011, prevista para a próxima semana na Câmara dos Deputados, foi adiada após recomendação do grupo de trabalho que acompanha a tramitação da matéria. A previsão é de que na próxima semana seja apresentada uma proposta do grupo, em reunião de líderes da Câmara, quando também deverá ser definida uma nova data para a votação.
Com informações da Agência Senado
Conheça o texto da PEC 37/2011
