Na reta final da tramitação da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012), o Governo Federal continua endurecido e não demonstra sinais de abrir para novas negociais. Mesmo sem nenhuma garantia de que a Câmara dos Deputados irá concluir a votação da matéria a tempo de ser analisada pelo Senado, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afastou, nesta quarta-feira (12/09), qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação. “A minha posição é a defesa da medida provisória. Esta posição do governo sempre foi claríssima”, afirmou, após participar de uma reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
A pouca disposição do Governo em manter o diálogo é creditada ao histórico ruralista de não cumprir acordos e a cada nova etapa de discussão do Código impor mais e mais condições para aprovar a matéria. Ainda assim, a ministra se mostra esperançosa sobre a aprovação da matéria, já que o principal prejudicado com a queda da media é próprio setor produtivo. Ela observou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança jurídica à lei ambiental. “Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.”
Por enquanto, esse clima indefinição reforça as dúvidas como sobre como seriam conduzidas as multas aos desmatadores. Uma vez que parte da solução para esse impasse está nas regras de recomposição de áreas ilegalmente desmatadas em beiras de rios, observando o tamanho da propriedade. Este dispositivo ficou conhecido como “escadinha” e está no centro do “jogo de barganha” operado pelos ruralistas, que conseguiram garantir a redução das margens de reflorestamento definidas pelo Planalto, quando a MP ainda tramitava na comissão especial que a analisou. Agora eles ameaçam o governo com a não aprovação, caso não haja um compromisso formal da presidente Dilma Rousseff de não vetar as modificações que realizaram.
Tentando evitar o “toma lá, dá cá” político, Izabella ressaltou que o Governo não tratará a questão em tom de ameaça, com a imediata cobraça das multas – que suspensas aguardando a orientação final do Código. “Posso assegurar que prevaricar, eu não vou. Vamos cumprir a lei, mas temos que avaliar. Não adianta trabalhar com suposições, não tenho que trabalhar com tom de ameaça”, afirmou.
Desde que a MP foi publicada, no final do mês de maio, representantes do governo afirmam que os 12 vetos e 32 alterações no texto aprovado pelos deputados federais em abril, foram resultado de intensos debates com diferentes setores.
Sem consenso no Congresso Nacional, a MP corre o risco de perder a validade no dia 8 de outubro. Caso isso ocorra, o vazio normativo poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por uma nova MP que o governo só poderia publicar a partir do ano que vem.
Catharine Rocha, com informações da Agência Brasil
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