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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), que financia pesquisas no país, será restabelecido. A garantia foi dada nesta terça-feira (17) pela ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, que também confirmou a neutralização de uma medida provisória (MP 1.136/2022), editada em agosto passado por Bolsonaro, que bloqueava recursos do setor.
“Tenho a satisfação de anunciar a recomposição integral do orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o fim dos limites impostos pela MP 1.136, editada pelo governo anterior e que perderá validade nos primeiros dias de fevereiro”, disse a ministra no programa A Voz do Brasil, admitindo que houve acordo com o Congresso para não votar a MP e, assim, deixá-la caducar no próximo dia 5.
A MP, uma das ferramentas para tentar compensar o descontrole fiscal do governo anterior, limitava até 2026 o repasse de recursos do FNDCT às entidades de ciência e pesquisa. Por isso, o texto foi chamado de MP Anticiência e gerou protestos, inclusive uma carta em que a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) denunciou essa e outras medidas bolsonaristas para driblar lei complementar (Lei 177/2021), aprovada pelo Congresso no ano anterior, que proibiu o bloqueio de verbas para o financiamento da ciência e tecnologia.
Com a recomposição integral do FNDCT, segundo a ministra, haverá mais R$ 4,2 bilhões para investimentos em ciência, o que, somado ao orçamento já aprovado, vai elevar para R$ 9,4 bilhões a rubrica da pasta em 2023. “Encerramos um longo período de descaso e desvalorização da pesquisa científica e do desenvolvimento tecnológico do país”, desabafou Luciana Santos.
Pós-Graduação
A ministra também informou que haverá reajuste nos valores das bolsas de estudo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O anúncio foi feito no dia em que o órgão assistiu à posse emocionada de seu novo presidente. O cientista Ricardo Galvão comandou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) entre 2016 e 2019, e acabou exonerado por Bolsonaro naquele ano por ter desafiado seu negacionismo e alertado sobre o desmatamento recorde na Amazônia.
“A nomeação de Ricardo Galvão para a Presidência do CNPq — pedra fundamental do desenvolvimento científico do nosso país — é a tradução da mensagem clara que queremos transmitir à sociedade brasileira: a ciência voltou a ter vez”, saudou a ministra que, junto com o novo presidente, prometeu reajustar, dentro do possível, os valores das bolsas da agência de fomento à pesquisa e a estudos de pós-graduação.
O CNPq não consegue reajustar as bolsas há mais de 10 anos e paga, atualmente, R$ 1.500 mensais a pesquisadores de mestrado e R$ 2.200 aos de doutorado. Recuperar a saúde do CNPq e a dignidade dos bolsistas está entre as prioridades de sua gestão, garantiu o professor Ricardo Galvão, apoiado pela ministra.
“Esta é decisão política do governo do presidente Lula: trabalhar para que a ciência seja pilar do desenvolvimento em múltiplas dimensões: no combate à fome e à insegurança alimentar; na política de reindustrialização; na construção de uma arrojada agenda climática e de transição energética; na garantia de uma Nação independente e soberana”, acrescentou Luciana Santos.
