Ministra quer aprovação do Sistema Nacional de Prevenção à Tortura

:: Da redação20 de novembro de 2012 16:30

Ministra quer aprovação do Sistema Nacional de Prevenção à Tortura

:: Da redação20 de novembro de 2012

A superlotação e a situação precária dos presídios brasileiros contribuem para o aumento da violência nas grandes cidades, como tem ocorrido em São Paulo e recentemente em Santa Catarina, afirma a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela se reuniu na tarde da última segunda-feira (19/11) com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pedindo urgência na votação do Projeto de Lei 2.442/2011 que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). 

Segundo a primeira-vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), que participou do encontro com a ministra, é possível votar a proposta nos dias 27 e 28 de novembro. “Quanto pior a situação dentro dos presídios, mais violência teremos nas ruas”, lembrou Maria do Rosário. Ela destacou que as providências tomadas pelo Ministério da Justiça para enfrentar a comunicação de dentro para fora dos presídios e a transferência de presos para presídios federais são medidas importantes, mas é preciso reverter a situação de violência, tortura e violação de direitos de quem está cumprindo pena.

Para a ministra, a Lei de Combate à Tortura, já em vigor, não tem sido suficiente para coibir os abusos. A criação do SNPCT, articulado entre os poderes Executivo, Legislativo e o sistema de Justiça, poderá “ser uma resposta para a dignidade humana e o combate à tortura não apenas nos presídios, mas em instituições de longa permanência de idosos, as que tratam de dependentes químicos, de pessoas com sofrimento psíquico de modo geral e de adolescentes e crianças, também”, ressaltou.

Fiscalização das condições dos presídios

Em maio deste ano, militantes ligados à defesa dos direitos humanos já havia alertado para a necessidade do Congresso priorizar a tramitação do projeto, iniciativa do Poder Executivo. Numa audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), representantes de várias organizações não governamentais lembraram que o Brasil se comprometeu, ainda em 2007, a instaurar, em um ano, os mecanismos preventivos conforme proposto pela ONU (Organização das Nações Unidas).

Segundo o projeto, o SNPCT será integrado por órgãos e entidades públicas e privadas, que vão monitorar e supervisionar estabelecimentos onde se encontrem pessoas privadas de liberdade, como presídios, hospitais psiquiátricos, casas de custódia, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros de

detenção disciplinar em âmbito militar.

A proposta também prevê a criação de um Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que fará parte da estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Esse mecanismo será responsável pela prevenção e combate à tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. O MNPCT será composto por onze peritos com atuação e experiência na área de prevenção e combate à tortura, com a função de realizar visitas periódicas a pessoas privadas de liberdade, para verificar as condições a que se encontram submetidas. Esse grupo terá a autoridade para requer a instauração de procedimentos criminais e administrativos, caso constate indícios da prática de tortura e de outros tratamentos e práticas cruéis, desumanos ou degradantes.

Ministério investe em Saúde Prisional

Pesquisadores de instituições públicas e privadas e representantes do Poder Público serão reunidos pelo Ministério da Saúde no Comitê de Especialistas em Saúde Prisional. O grupo foi criado por uma portaria publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial da União, e deve assessorar as ações voltadas aos detentos.

O objetivo é que o comitê contribua com a melhoria das políticas públicas por meio do aprimoramento da pesquisa e das estratégias para a saúde nas prisões. Também caberá aos pesquisadores do grupo acompanhar trabalhos científicos que possam contribuir para essa melhora. O Departamento de Ações Programáticas e Estratégias da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde coordenará o comitê, que contará com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.

Com agências onlines

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