Foto: Governo de SP
Anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como ministro do Meio Ambiente, o advogado Ricardo Salles tentou vender 34 áreas florestais e estações experimentais de produção de madeira vinculadas ao Instituto Florestal em 2017, quando era secretário estadual de Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).
Por meio da Resolução 06/2017 da Secretaria , publicada em 17/1/2017 no Diário Oficial, ele constituiu comitê de avaliação para o chamamento público “visando à prospecção de interessados em concessão de uso ou aquisição de áreas”.
Na lista dessas áreas, 12 florestas estaduais, entre elas a de Cajuru, com 1.909 hectares, 18 estações experimentais, como a de Itapetininga, com 6.706 hectares, além de dois hortos florestais e dois viveiros.
Porém, não há em SP legislação que autorize o governo a vender essas áreas, mas apenas alienar temporariamente. Tanto é que, dias depois, a Secretaria Estadual do Meio (SMA) divulgou esclarecimentos a respeito.
Em março, o Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para apurar improbidade administrativa no chamamento. Entre as irregularidades apontadas, o edital descumpria princípios, como a impessoalidade.
“Quando se pergunta ao eventual interessado qual área quer explorar, quanto quer pagar, em quais condições, sob o argumento de conceder ou vender só aquelas áreas para as quais haja um interessado. Acaba sendo um dirigismo da licitação porque viola o princípio da impessoalidade”, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo.
