“O piso constitucional da Saúde está garantido", afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha
Mais uma mentira espalhada nas redes caiu por terra. Nessa quinta-feira (6), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, desmentiu as fake news que circularam sobre o piso da enfermagem e os recursos para a saúde pública brasileira.
Segundo as notícias falsas, o Senado Federal teria aprovado um projeto que permite ao Governo Federal não pagar o piso da enfermagem. Isso é mais uma mentira inventada por grupos da extrema-direita.
O ministro Alexandre Padilha explicou que se trata de fake news e afirmou que a retomada do piso constitucional para investimentos em saúde – congelado com o teto de gastos e restituído pelo novo arcabouço fiscal – está garantida. O piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano.
“O piso constitucional da Saúde está garantido. Primeiro de tudo, um projeto de lei que está abaixo da Constituição, como o PLP 136 aprovado ontem pelo Congresso Nacional, não pode alterar o piso que é constitucional. Além disso, com o fim do teto de gastos – que congelava os gastos com a saúde por 20 anos – e a sanção do novo Marco Fiscal, o piso constitucional volta a valer já este ano. Aliás, o PLP garante recursos extras para a saúde este ano e no próximo, chegando a um total de R$ 70 bilhões adicionais para a saúde neste período”, esclareceu Padilha.
PLP 136/23
O projeto em questão, PLP 136/23 enviado pelo Executivo, prevê a compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.
O governo já anunciou que antecipará R$ 10 bilhões, previstos para serem pagos em 2024. Outra medida prevista no projeto é uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras receberão um adicional de R$ 2,3 bilhões.
