Ministro do TCU se nega a depor na CPI da Petrobras. Relator lamenta

Em entrevista coletiva no começo da tarde desta terça-feira (27), o relator da CPI da Petrobras, senador José Pimentel (PT-CE), explicou que a consultoria jurídica do Senado analisará quais os procedimentos deverão ser adotados em relação ao convite feito – e recusado – pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Jorge, para prestar informações à comissão.

O TCU é um órgão de controle externo de auxílio do Congresso Nacional, segundo o artigo 71 da Constituição Federal. Em seu inciso VII, lê-se que o tribunal deverá prestar informações solicitadas pelo Congresso Nacional, por qualquer de suas casas, ou por qualquer das respectivas comissões, sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial e sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.

José Jorge, ex-senador pelo PFL/DEM de Pernambuco e ex-ministro das Minas e Energia do governo de Fernando Henrique Cardoso, no período de 13 de março de 2001 a 8 de março de 2002, ano do apagão de energia elétrica, do naufrágio da P-36 e da troca de ativos entre a Petrobras e a Repsol da Argentina, que a CPI do Senado vai investigar, lembrou Pimentel, poderia contribuir para as investigações em torno da aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras, pois é o relator no Tribunal dos processos sobre o caso no TCU. Além disso, José Jorge integrou o Conselho de Administração da empresa enquanto foi ministro, justamente no período em que o Plano de Negócios para o período de 1999 a 2003 recomendou a compra de refinarias fora do País.

E hoje o circo montado pela grande imprensa diminuiu um pouco. Mesmo assim, chamou atenção o tamanho da equipe de jornalistas mobilizados pela TV Globo para acompanhar o depoimento da presidenta da Petrobras, Graça Foster. Pela terceira vez neste ano, ela repetiu o que tem afirmado sobre os procedimentos que nortearam a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos.  Os repórteres que acompanharam o depoimento demonstraram impaciência porque não houve uma declaração da executiva no sentido oposto aos depoimentos anteriores, do ex-presidente da empresa, José Sérgio Gabrielli ou do ex-diretor da área internacional, Nestor Cerveró.

No final da audiência, em entrevista coletiva, o relator José Pimentel (PT-CE) lembrou que desde o início da CPI deixou claro que a discussão em torno da compra da refinaria é uma matéria requentada, mas que a instalação atendia decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao requerimento aprovado pela oposição – PSDB/DEM –, para criar uma comissão para fazer uma investigação política da compra da refinaria. Só que mais uma vez, a oposição que buscou ajuda da mídia e foi ao STF cobrar a instalação da CPI como instrumento da minoria se fez ausente. Confira as perguntas dos repórteres da forma que foram feitas: 

Repórter – Senador, a terceira vez que a presidenta da Petrobras vem ao Congresso; não falou nenhuma novidade, repetiu o que disse nas outras duas vezes, valeu a pena ter trazido ela aqui hoje?

José Pimentel – Quando nós iniciamos a CPI da Petrobras, deixamos claro para a imprensa que essa era uma matéria requentada, que tinha sido objeto de uma CPI em 2009/2010; que era objeto de investigação pelo Tribunal de Contas da União, que tem 24 processos sobre isso; que é objeto de investigação do Ministério Público Federal e que é objeto de investigação da Polícia Federal. Portanto, o que estamos fazendo aqui é cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a instalação desta CPI com os quesitos apresentados pela oposição, que não tem nenhum fato novo exatamente por conta da transparência com a forma de administrar.

Repórter – Por que da convocação do Paulo Costa? (Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras)

Todos aqueles que de alguma forma estão ou tem vinculação com o requerimento 302/2014, da instalação da CPI, vamos chamar, exatamente por isso. Qualquer matéria que diga respeito à Petrobras e tenha conexão com o requerimento que instalou a CPI será objeto de investigação, discussão e, acima de tudo, de requisição de documentos sobre esse tema.

Repórter – Senador, o senhor repetiu aqui o que disse na semana passada. Então, o que o senhor está dizendo é seguinte: estamos aqui porque somos obrigados, é isso?

Nós estamos aqui cumprindo um dever constitucional e uma decisão do Supremo Tribunal Federal e de um requerimento da oposição, que lamentavelmente não comparece para fazer o debate do requerimento que apresentou.

Repórter – O senhor considera, então, que o senhor é relator de uma CPI que é pura perda de tempo?

Eu sou relator de uma CPI resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Estou cumprindo o meu papel, exatamente por isso faço todas as perguntas que porventura diz respeito à matéria e até hoje eu não vi ninguém dizendo que ficou faltando uma ou outra pergunta sobre o tema que diz respeito àquele depoente.

Repórter da Rádio Senado – Senador, a convocação do Paulo Roberto Costa é uma resposta à oposição que diz que não participaria, porque se ela apresentasse o requerimento para ouvir o Paulo (Roberto) Costa, a base aliada não aprovaria como não aprovaria uma eventual vinda do deputado André Vargas. Essa convocação do Paulo Costa é uma provocação?

De forma alguma. Após o depoimento do ex-presidente da Petrobras e do ex-diretor da área internacional, ficou claro da necessidade de se convocar o senhor Paulo Roberto Costa. É o que fizemos e aprovamos na sessão de hoje.

Rádio Senado – E já tem data?

Nós terminamos de aprovar hoje e vamos aguardar a secretaria da mesa da CPI nos trazer as diligências. Ele virá com tranquilidade.

Repórter – Qual é a pergunta principal para ele?

Vamos aguardar a formulação, o estudo dos materiais que já chegaram e eu espero que parte dos documentos que estamos requerendo sobre a operação Lava-Jato, tanto no Supremo Tribunal Federal como na Vara Federal do Paraná, chegue antes para que nós possamos ter mais subsídios nesse debate.

Repórter – O não comparecimento do membro do TCU interfere nas investigações?

Eu lamento muito a não vinda do senhor José Jorge, até porque ele já foi senador da República, integrou o Conselho de Administração da Petrobras e hoje acompanha um conjunto de processos de investigação. Já tivemos outros ministros do TCU presentes em CPIs. Lamentavelmente o senhor José Jorge, que tem um conjunto dados para ajudar na investigação se nega a vir à CPI.

Repórter – O que ele alegou, senador?

Ele argumenta de que não queria falar ao público, mas temos o direito constitucional de fazer, também, o depoimento reservado como já fizemos com outros depoentes ao longo da história do Congresso Nacional.

Repórter – Isso foi proposto para ele ou não?

 Ele simplesmente nos encaminhou um documento no final da tarde de ontem, dizendo que não viria. Agora nós vamos analisar junto com a consultoria do Senado Federal os passos a serem tomados.

Marcello Antunes