Senadora Teresa Leitão com ministro da Educação, Camilo Santana. Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Educação (CE) do Senado recebeu nesta terça-feira (8/8) o sumário com os principais resultados da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. O documento foi entregue pelo próprio ministro da Educação, Camilo Santana, ao presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR), e à presidenta da Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino), senadora Teresa Leitão (PT-PE).
As mudanças sugeridas pelo MEC a partir da consulta deverão receber contribuições de conselhos, setores da educação e do Congresso Nacional até 21 de agosto. O ministro pediu que a CE, por meio da Subcomissão, trabalhe em colaboração com o Ministério para avançar na construção de uma política pública para o setor. Para ele, o apoio do Congresso Nacional será fundamental para eventuais mudanças na legislação.
A Teresa Leitão ressaltou a capacidade de coordenação e diálogo do MEC. Ela considerou louvável a decisão de não se revogar a reforma do Novo Ensino Médio como resposta imediata aos protestos que se seguiram ao início da implementação no novo modelo pelas escolas.
— Há uma convergência de análises e de opiniões, e muito do que está aqui [sumário] foi analisado pela subcomissão. As dificuldades de implementação são vinculadas a outros fatores da própria política educacional, e vejo com muita alegria que a consulta também constatou [entre as dificuldades]: infraestrutura das escolas, formação de professores, o abandono escolar, o aumento da carga horária, o envolvimento da comunidade escolar na gestão democrática da educação. Eu acho que foi uma riqueza muito grande de opiniões, de contraopinões também, mas tudo dentro de um debate onde se busca, dentro da diversidade, construir uma unidade — disse Teresa, ao se referir às audiências públicas realizadas pela Ceensino.
Ao pedir à CE a indicação de técnicos para discutir as propostas de mudanças com o MEC, Camilo Santana informou que o sumário sobre a consulta foi organizado em 12 temas e que o resultado evidenciou a necessidade de ultrapassar a questão curricular, que ganhou maior evidência.
— A consulta ultrapassou simplesmente a questão de ser só uma questão curricular. Ela trouxe o tema da infraestrutura, da permanência, do abandono e da evasão escolar, trouxe o tema da formação e avaliação dos professores, enfim, um conjunto de ações e temas importantes. Porque pensar a política do ensino médio não é só pensar na questão curricular, em mudança curricular. É garantir todas as condições para esse jovem, tanto do ponto de vista pedagógico quanto de infraestrutura, de permanência. É no ensino médio que temos o maior número de evasão escolar.
Os 12 núcleos indicados pelos resultados são: carga horária; organização curricular; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); equidade educacional, direitos humanos e participação democrática dos estudantes; educação à distância (EaD); infraestrutura; educação profissional e tecnológica (EPT); formação e valorização dos professores; política de permanência; tempo integral; avaliação; e papel do MEC.
Novo modelo questionado
Ao longo dos quase oito meses do atual governo, o MEC utilizou uma série de instrumentos para fazer a consulta pública. Pelo canal criado no aplicativo de mensagens WhatsApp, foram ouvidas 139.159 pessoas, das quais 102.338 estudantes; 1.075 jovens que não se identificaram como estudantes; 30.274 professores; e 5.480 gestores. Também responderam on-line mais 11.024 pessoas, pela Plataforma Participa + Brasil.
Além da consulta on-line, o tema foi debatido no Encontro Nacional de Estudantes, em Brasília, em 12 webinários, quatro audiências públicas e cinco seminários. O MEC também recebeu 16 entidades e 7 documentos com análises e proposições sobre o Novo Ensino Médio.
As mudanças sugeridas pelo MEC serão avaliadas pelo setor educacional e vão compor uma proposta a ser enviada ao Congresso Nacional até 21 de agosto.
A consulta veio após crescerem as críticas de grande parte das redes de ensino sobre a implementação das mudanças no ensino médio, aprovadas em 2017 e cuja implementação começou em 2022. Entre as queixas mais recorrentes, estavam os problemas de infraestrutura das escolas, a falta de formação adequada de professores para o novo modelo e a diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais.
