Foto: Alessandro Dantas
O presidente Lula fez um pedido especial ao ministro da Portos e Aeroportos, Márcio França: mais gente voando em aviões, a partir de passagens mais baratas, e melhorar a infraestrutura dos aeroportos regionais. A afirmação foi feita pelo próprio ministro durante audiência pública no Senado nesta quarta-feira (19).
“Para ter mais gente voando é preciso reduzir o valor das passagens, não tem muito milagre. É preciso fazer a redução de algum custo”, explicou Márcio França, durante reunião conjunta das comissões de Infraestrutura (CI) e Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).
Entre as ideias, está a redução do preço dos combustíveis de aviação, a partir da queda do chamado “custo Brasil” – conjunto de dificuldades estruturais e burocráticas que encarece o valor dos produtos no país.
Outra proposta é atrair as chamadas empresas aéreas low cost. Essas companhias, como a easyJet e jetBlu, atuam em vários países e adotam preços mais baixos. O intuito é promover uma competição interna para reduzir o valor das passagens.
“Pelo menos uma já deu certeza e a segunda deve vir para o Brasil. Nós teremos, então, a disputa sadia de empresas que fazem voos mais baratos em condições mais simples: poltronas menores, não há nenhum tipo de serviço gratuito e há uma diferença enorme”, explicou o ministro.
Há ainda o programa até agora apelidado de “Voa Brasil”. A proposta ainda passará pelo crivo da Casa Civil da Presidência da República, mas, basicamente, visa garantir passagens aéreas no valor de R$ 200.
De acordo com Márcio França, poderão ser adquiridas, por CPF, até quatro passagens de ida e volta por ano, totalizando R$ 800 – valor que poderá ser dividido. Ele ressaltou que os destinos, datas e horários serão pré-definidos pelas empresas aéreas.
“Se a pessoa for financiar, aí tem diversas possibilidades. Sendo servidor público, com vínculo com o governo ou alguém atendido pela Previdência Social, poderá fazer isso no formato consignado [empréstimos cobrados direto na folha de pagamento]”, detalhou.
A ideia do programa teve adesão das três principais companhias aéreas do país (Azul, Latam e Gol). Além disso, não prevê o uso de recursos públicos para subsidiar o valor das passagens.
“As empresas brasileiras Tam, Gol e Azul dividem mais ou menos em um terço cada uma o total de passagens no país. São cerca de 100 milhões de passagens vendidas atualmente. O problema é que apenas 10% dos CPFs voam no Brasil. Outros 90%, não, e o nosso desafio é que eles também tenham chance de voar”, justificou o ministro.
A garantia de passagens de baixo custo, para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), mostra que as ações do governo estão todas comprometidas com temas caros ao PT, como o combate à desigualdade.
“O plano aqui apresentado está incluído dentro do nosso projeto de governo, garantindo o desenvolvimento sustentável, a inclusão e o combate às desigualdades, até nos portos e aeroportos. Diziam que viajar de avião era ‘coisa de rico’ e ‘coisa de pobre é rodoviária’”, disse a senadora, desmistificando um preconceito disseminado pelas elites do país.
Mais aeroportos funcionando
Outro pedido feito por Lula ao ministro é a entrada em funcionamento de 99 novos aeródromos ou aeroportos. De acordo com Márcio França, será definido um plano de investimento em infraestrutura regional e a ampliação de localidades atendidas por voos comerciais.
Os investimentos serão feitos a partir de parcerias com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e público-privadas.
“Grande parte dos aeroportos já existem, o que não tem são equipamentos. Não é necessariamente construir novos, mas adaptar os já existentes”, disse.
Portos e hidrovias
Márcio França também explicou os planos do ministério para o setor portuário no Brasil. Atualmente, 95% das exportações do país passa pelos portos nacionais.
Ele criticou a tentativa do governo anterior de vender os portos públicos. Para ele, a visão não se justifica, uma vez que o modelo de parceria público-privado no setor já existe no país. Além disso, no exemplo de privatização do setor, localizado em Vitória (ES), o ministro afirmou que as taxas de operação no local aumentaram em 1.580%.
“Não tem sentido se desfazer do porto público porque, em momentos de emergência, você precisa dele. Se amanhã fosse vendido o Porto de Santos a um ente privado, e por lá fosse proibido exportar ‘laranjas’, o que nós faríamos com todas as árvores plantadas no Estado de São Paulo? Porque, se for para deslocar a produção a um local distante, deixa de ser interessante. Por isso eles são públicos em todo o mundo, não privados, fora poucas exceções”, afirmou.
Ao todo, estão previstos investimentos privados no setor de R$ 75,9 bilhões até 2026. Desse total, R$ 62 bilhões serão para terminais de uso privado (TUPs), instalações portuárias localizadas fora da área de porto organizado, construídas e exploradas por entidade privada para armazenagem, por exemplo. Os TUPs são terminais outorgados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
Atualmente, há 261 TUPs no país, sendo que 135 viraram realidade em apenas 10 anos, graças à Lei 12.815/2013, aprovada durante o governo Dilma Rousseff.
Os investimentos devem incluir o Complexo do Pecém, no Ceará. Questionado pela senadora Augusta Brito (PT-CE) sobre o fortalecimento do porto, o ministro explicou que há valores previstos para o Estado. “O governador Elmano de Freitas está com a incumbência de escolher quais locais prefere investir dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento [PAC], que vamos anunciar no começo do mês de junho”, disse França.
Em relação aos valores a serem alocados em hidrovias, estão previstos R$ 469,2 milhões apenas neste ano.
O ministro justificou o aumento dos recursos devido às grandes vantagens desse modal. Entre elas, o custo de operação 50% menor em comparação com rodovias para transporte de cargas, menor emissão de poluentes e os comboios de barcaças de transporte serem muito mais eficientes no transporte de carga (cada 25 carrega o equivalente a 1.200 caminhões).
