Empresas aéreas oferecem poucos voos para a Região Norte e cobra demais pelos bilhetesPor que a passagem aérea para a Região Norte é mais cara do País ? Na expectativa de responder a esse questionamento e construir soluções, os senadores se reuniram, nesta terça-feira (22), com os representantes dos órgãos federais que regulam a aviação nacional. O encontro se deu no âmbito das comissões de Desenvolvimento Regional e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, e os presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero
“O Estado brasileiro não pode continuar estabelecendo regulamentação igual para regiões que são absolutamente desiguais, porque acaba permitindo que haja um tratamento de quinta classe para pessoas da Amazônia, por parte das companhias. Não existe um povo brasileiro de quinta categoria”, ressaltou o senador Jorge Viana (PT-AC), principal organizador da reunião, após registrar que a população do Norte do Brasil, apesar de depender do transporte aéreo para se manter integrada ao restante do país e ter menos recursos para fazê-lo, enfrenta pouca oferta de voos e paga o bilhete mais caro.
Por entender o transporte aéreo como uma questão de inclusão e de cidadania, o governo federal, em 2014, lançou o Programa de Aviação Regional. A iniciativa vai levar 270 aeroportos para o interior do país; desses, 67 estarão localizados no Norte. Além disso, o programa cria uma cobrança aeroportuária diferenciada para as rotas regionais, como forma de subsidiar o barateamento do bilhete. “O mercado fez com que nos últimos seis anos tivéssemos uma queda 48% no valor da passagem, o que democratizou bastante. Mas na Amazônia Legal é preciso um critério diferente”, argumentou o ministro Eliseu Padilha.
Liberdade tarifária
Em Rio Branco, capital do Acre, por exemplo, a variação da tarifa aérea doméstica vendida entre 2014 e 2013 teve um aumento de 6%, contra a média nacional que caiu 5%. Esse número, para Jorge Viana, é injustificável. Por isso, ele cobrou da Anac uma intervenção. O presidente da Agência, Marcelo Guaranys, disse que isso é impossível, uma vez que as leis brasileiras que regulam o setor adotam o regime de liberdade tarifária.
“À Anac cabe monitorar o preço do bilhete e denunciar ao CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] quando houver suspeitas de alguma infração, como combinação de preço e aumento arbitrário de lucros”, esclareceu Marcelo Guaranys, que também fez questão de registrar que, do ponto de vista regulatório, a agência trabalha para liberar todas as barreiras à entrada de novas empresas. “Queremos sempre estimular a concorrência e novas ofertas”, frisou.
Ainda assim, o senador petista considerou “equivocada a estratégia”, porque, sob a alegação de liberdade tarifária, as companhias aéreas não vão de próprio impulso mudar deixar de cobrar mais de R$ 2 mil por uma passagem de ida a algumas capitais amazônicas. Viana sugeriu que o ministro Eliseu Padilha e os presidentes da Anac e Infraero deveriam, no mínimo, cobrar uma explicação das tarifas e fixar um teto de gasto. Recomendação imediatamente acatada: “quinta-feira terei uma reunião com as companhias aéreas e levarei como ponto número um este tema”, afirmou Padilha.
O ministro também assumiu o compromisso de enviar aos senadores uma espécie de plano específico para a Amazônia, em no máximo 30 dias, para garantir um melhor fornecimento de transporte aéreo para a região. “Não temos autoridade direta sobre o preço da passagem, já que tem liberdade de mercado, mas temos uma relação com muito ângulos de observância”, registrou.
O Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) pode ser um desses “ângulos” a ser considerado. Com a previsão de encerrar 2015 com saldo superior a R$ 4 bilhões, o fundo só pode ser usado para fomentar a aviação nacional. Os recursos do Fnac têm origem nas tarifas aeroportuárias e o pagamento da outorga de concessões.
Catharine Rocha
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