Senadores aprovaram requerimento, na CAS, convocando ministro do Trabalho, Ronaldo NogueiraA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (8), um requerimento dos senadores petistas Paulo Rocha (PA) e Paulo Paim (RS) convocando o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. O objetivo é obter esclarecimentos de Nogueira sobre a retirada de prerrogativas da Previdência Social do escopo do Ministério do Trabalho, além de informações sobre a continuidade das políticas públicas em andamento, no órgão.
Assim que assumiu interinamente a presidência da República, umas das primeiras ações de Temer foi repassar áreas relativas à Previdência para o Ministério da Fazenda. Essa medida pode significar a redução dos proventos das aposentadorias e o fim do sistema fechado de previdência complementar.
Entre as atribuições repassadas à Fazenda, estão o Conselho de Recursos da Previdência Social, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e o Conselho Nacional de Previdência Social. Já o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi deslocado para o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Até mesmo órgãos da Previdência privada foram transferidas para a Fazenda, como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Esse fatiamento acaba privilegiando o mercado e não a pauta social, sob o risco de os benefícios previdenciários serem enquadrados às restrições orçamentárias e fiscais do governo.
Redução dos ministérios
O governo interino mandou para o Congresso a Medida Provisória 726/2016, a primeira que trata da reforma ministerial. A MP, que já está valendo, reduziu o número de Ministérios de 32 para 23. Segundo Paulo Rocha, essas decisões foram equivocadas e inaceitáveis.
Durante a discussão da MP, o senador apresentou 32 emendas pedindo a volta dos órgãos como o Ministério da Previdência, responsável pela elaboração de políticas, gestão e fiscalização da previdência social no Brasil.
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