Ministros do G20 firmam compromisso contra desigualdades

Agência Gov/via Secom

Uma bandeira defendida pelo presidente Lula durante toda sua trajetória política acaba de registrar um avanço de grande importância na reunião de ministros do G20 responsáveis pela agenda Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro. Na terça-feira (23), eles emitiram a “Declaração Ministerial de Desenvolvimento do G20 para Reduzir as Desigualdades”, um compromisso que é fruto de intensos debates desde que o Brasil assumiu a presidência do fórum internacional, em dezembro. O documento, cuja elaboração contou com a participação de diversos países e organizações internacionais, foi recebido pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.

A declaração representa um marco importante no compromisso dos países do G20 em enfrentar as desigualdades globais e promover o desenvolvimento sustentável para todos, visto que há dois anos o G20 não aprovava declarações ministeriais conjuntas, como relata o ministro Mauro Vieira. “Desde o início do conflito na Europa, em fevereiro de 2022, o G20 não conseguia aprovar documentos de nível ministerial, o que tolhia esse grupo, que reúne as 20 maiores economias do mundo, na sua capacidade de impulsionar a agenda internacional. Na Reunião Ministerial de Desenvolvimento, o G20 voltou a emitir duas decisões ministeriais plenamente consensuais.

“É uma vitória da diplomacia brasileira e da presidência brasileira do G20 que dá a dimensão da importância de uma política externa equilibrada e que tem credibilidade junto a seus pares”, comemorou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O líder da pasta também reafirmou o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ressaltando a prioridade absoluta do país na erradicação da pobreza.

O chanceler tratou da crescente desigualdade global, citando dados da Oxfam — uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, sobre a concentração de riqueza e emissões de carbono entre os países mais ricos. Conforme os dados citados pelo ministro, o mundo está se tornando cada vez mais desigual. Desde 2020, o 1% mais rico do mundo acumulou quase dois terços de toda a riqueza gerada. Os mesmos dados apontam que os 10% mais ricos são responsáveis por metade das emissões de carbono do planeta. “Se tivéssemos que reunir nossos desafios em uma única palavra, essa palavra seria desigualdade. A desigualdade está na raiz desses fenômenos ou atua para agravá-los”, afirmou.

Na declaração ministerial, reconhecendo a importância da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os ministros enfatizaram que as desigualdades são a raiz de muitos desafios globais. Eles reafirmaram o compromisso de implementar a Agenda 2030 de forma plena e eficaz, com um foco especial no ODS 10, que visa reduzir a desigualdade em todas as suas formas e dimensões.

A declaração também destaca que crises multidimensionais, como a pandemia da COVID-19, mudanças climáticas, perda de biodiversidade e crises econômicas, têm ampliado as desigualdades globais. Em 2022, cerca de 712 milhões de pessoas viviam em extrema pobreza, 23 milhões a mais do que em 2019, com crianças sendo desproporcionalmente afetadas. Os ministros reafirmaram que erradicar a pobreza extrema é essencial para o desenvolvimento sustentável.

Os desafios incluem a crescente vulnerabilidade da dívida, insegurança alimentar, estagnação no acesso a serviços de saúde e volatilidade nos mercados de energia, afetando principalmente os países em desenvolvimento. A declaração enfatiza que todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, devem ter acesso a serviços essenciais, trabalho decente e oportunidades econômicas.

Os ministros comprometeram-se a promover a inclusão social, econômica e política, garantindo igualdade de oportunidades e eliminando discriminações. Eles ressaltaram a importância da cooperação internacional e o papel dos governos locais na implementação dos ODS, alinhando-se com os compromissos do Plano de Ação do G20 de 2016 e 2023.

A declaração também reconheceu a relevância de políticas que promovam a igualdade de oportunidades e capacitem pessoas em situações de vulnerabilidade. Os ministros destacaram a necessidade de proteção social universal e o fortalecimento dos sistemas de saúde, educação e segurança alimentar. Além disso, enfatizaram a importância da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres, com a criação de um Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres sob a presidência indiana do G20.

Os ministros reiteraram que políticas para reduzir as desigualdades são essenciais para acabar com a fome e a pobreza estrutural. Eles esperam o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil, como instrumento para apoiar e acelerar os esforços nesse sentido. A declaração ainda enfatiza a necessidade de políticas específicas para pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a serviços essenciais e promovendo a inclusão.

Acordo brasileiro

Na avaliação do embaixador e Sherpa brasileiro, Mauricio Lyrio, que coordena a Trilha de Sherpas, o Brasil conseguiu uma fórmula que já foi usada em outras negociações diplomáticas, num processo em que a presidência brasileira do G20 emite uma declaração sobre temas geopolíticos, e com isso as declarações ministeriais podem ser emitidas normalmente, segundo ele, sem ficar em refém de textos de geopolítica. “Tanto funcionou que nós tivemos pela primeira vez, em dois anos e meio, a emissão de duas declarações ministeriais, e na publicação das declarações, em anexo, vai justamente a declaração da Presidência. Então essa fórmula está sendo muito bem sucedida. A solução foi essa, isso vale para todas as reuniões de grupos de trabalho, independentemente da trilha”, explicou.

Por fim, os ministros reafirmaram a importância de um sistema multilateral de comércio baseado em regras e a necessidade de mobilizar financiamento adequado para o desenvolvimento sustentável. O destaque é para o papel da cooperação internacional para o desenvolvimento e a importância da transformação digital inclusiva para impulsionar o crescimento sustentável e reduzir as desigualdades.

O ministro Mauro Vieira também mencionou a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 18, anunciado pelo presidente Lula na Assembleia Geral da ONU de 2023, que busca alcançar a igualdade étnico-racial no Brasil. Entre algumas iniciativas nacionais que reforçam o compromisso do país com a implementação dos ODS estão o Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Fome.

Desigualdade e racismo

A Ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, que participou da abertura do segundo dia da Reunião Ministerial de Desenvolvimento. Ela apontou a desigualdade como raiz de problemas sociais e potencializadora de violência. A ministra apresentou informações que evidenciam a persistência das disparidades raciais e econômicas, destacando o aumento de 400% de alunos negros no ensino superior entre 2010 e 2019.

Anielle Franco concluiu enfatizando a ação coletiva para enfrentar a pobreza e a desigualdade, e reforçou o compromisso do governo brasileiro sob a liderança do presidente Lula em trabalhar incansavelmente para alcançar um futuro mais justo e inclusivo. “O enfrentamento à desigualdade, objeto principal deste grupo de trabalho, é  também a estratégia principal adotada pelo governo brasileiro. E não é por acaso. Sabemos que a desigualdade não só está entre as principais raízes dos outros problemas sociais, como age para potencializá-los. Se não tratarmos de resolvê-la, estaremos enxugando gelo e sendo irresponsáveis com aqueles e aquelas que nos trouxeram até aqui”, expressou.

Com informações da Agência Gov