Ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais participaram de um grande ato público, no auditório Nereu Ramos, nesta terça-feira (08/05), pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo.
A PEC, que deve ser votada nesta quarta-feira (09/05) no plenário da Câmara dos Deputados, prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. Segundo o texto, o proprietário não terá direito a indenização, e os bens apreendidos serão confiscados e revertidos em recursos a um fundo cuja finalidade será definida
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), recebeu uma petição popular com 57.663 assinaturas recolhidas pela organização avaaz.org. e um documento assinado por 65 artistas do Movimento Humanos Direitos, ambos em defesa da aprovação da PEC. Para a atriz Letícia Sabatella, presente ao ato, a mobilização é fundamental para sensibilizar os parlamentares que ainda mostram resistência e eliminar a forma mais avançada de degradação humana.
Durante o ato público desta terça-feira, o presidente Marco Maia (PT-RS) elogiou a iniciativa dos movimentos sociais, o espírito cívico e democrático dos artistas e o papel do Congresso na defesa da erradicação do trabalho escravo no país. “Abolimos a escravatura há mais de 100 anos e nada mais justo do que endurecermos a legislação e termos uma punição adequada para evitar qualquer tipo de trabalho escravo no Brasil”, afirmou Maia.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, durante o evento, reafirmou o compromisso do governo com a erradicação do trabalho escravo no País. “A proposta de emenda à Constituição é prioridade para a presidenta Dilma, como foi também na gestão do ex-presidente Lula, quando 40 mil trabalhadores foram libertados das condições análogas de trabalho escravo”, disse. A ministra destacou ainda que os proprietários terão o pleno direito de defesa, antes de perderem as suas terras, como prevê a PEC.
Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma verdadeira contradição na sociedade brasileira sob o ponto de vista dos direitos e das conquistas no que se refere à questão do trabalho e da terra. “A escravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, portanto, é inconcebível estarmos vivenciando a escravidão nos dias de hoje”, criticou a ministra. Ela lembrou que a escravidão foi declarada crime contra a humanidade há muitos anos e a Câmara tem que corrigir essa aberração, aprovando a PEC.
Já o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, além de destacar o compromisso da pasta contra o trabalho escravo, disse que há um bloqueio de setores ruralistas no País à proposta. “A grande resistência vem do fato de a proposta prever a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. A PEC poderá ser o mais poderoso instrumento legal de combate à escravidão na história do Brasil”, citando a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Escravidão, a armênia Gulnara Shahinian.
Investigação
Desde março deste ano, funciona na Câmara a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, criada para investigar denúncias sobre essa prática com base em lista elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) conhecida como lista suja. Atualmente, 292 empregadores estão na relação, acusados de explorar mão de obra de forma análoga à escravidão.
De acordo com o presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), poucas pessoas foram punidas, apesar dos milhares de trabalhadores libertados. De acordo com o MTE, entre 1995 e março deste ano, 42.116 trabalhadores submetidos a trabalho escravo foram resgatados e mais de R$ 70 milhões de verbas rescisórias foram pagas.
“É possível, a partir de medidas de combate à miséria e com fiscalização mais dura, acabar com o trabalho escravo no Brasil. Acho que a aprovação da PEC vai tornar esse tipo de punição algo definitivo”, disse Puty.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram resgatados no ano passado 2.271 trabalhadores pelos grupos móveis de fiscalização, que promoveram 158 ações em 320 fazendas e estabelecimentos. Na semana passada, a Superintendência Regional do MTE no Tocantins resgatou 96 trabalhadores em situação análoga à de escravo em 11 carvoarias do estado.
Com informações da Agência Brasil
