Regina: “Esse pedido é importante porque a Secretária de Políticas para Mulheres era um ministério e tem uma série de projetos em andamento que precisamos saber se terão continuidade ou não”A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (08) dois requerimentos de convite a membros do governo provisório de Michel Temer para participarem de audiências públicas e explicarem decisões recentes de suas respectivas pastas e ações previstas para os próximos meses.
Fátima Pelaes, secretária provisória da Secretária de Políticas para Mulheres (SPM), agora vinculada ao Ministério da Justiça, será convidada a comparecer ao colegiado graças a requerimento de autoria da senadora Regina Sousa (PT-PI). Regina mostrou preocupação com os rumos que tomarão os programas e políticas públicas voltadas às mulheres e que estão em andamento.
“Esse pedido é importante porque [a SPM] era um ministério e tem uma série de projetos em andamento que precisamos saber se terão continuidade ou não. Qual a proposta da secretária?”, justificou Regina.
Outro requerimento de convite aprovado requer a presença no colegiado do ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), general Sérgio Etchegoyen. Neste caso, o general deverá prestar esclarecimentos acerca da restrição de deslocamento aéreo da presidenta eleita, Dilma Rousseff, por meio de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), durante o período em que estiver afastada da Presidência da República.
Segundo o requerimento de autoria dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Paim (PT-RS), a atitude “colocará em risco a segurança pessoal da presidenta ao se deslocar por meio terrestre ou por aviões de carreira”.
As datas das audiências públicas ainda serão definidas pela CDH.
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