Ministra do Planejamento apresenta diretrizes e metas para orçamento de 2015 e prevê recuperação da economia internacional
Na Comissão Mista de Orçamento, Miriam |
A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, participou na tarde desta terça-feira (29) de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2015. Esse projeto traça as diretrizes e metas que deverão ser atendidas pelo Orçamento Geral da União (OGU) no ano seguinte e deve ser aprovado até julho. Segundo a ministra, o governo trabalha com a projeção de crescimento real do produto interno bruto (PIB) de 3% em 2015 e um superávit primário (economia) de 2,5% do PIB. “O cenário para 2015 é de recuperação da economia mundial e recuperação do comércio internacional”, afirmou.
De acordo com as projeções colocadas por Miriam Belchior, o Brasil desfruta de uma situação confortável – por mais que a mídia e analistas tendam a mostrar o inverso. A ministra comentou que o País foi o segundo no mundo com o maior superávit fiscal. E mesmo desde o início da crise financeira mundial, mais grave até do que a crise de 1929, as contas fiscais brasileiras tiveram saldos positivos. Além disso, o colchão de liquidez traduzido por reservas internacionais no valor de US$ 380 bilhões garante ultrapassar esse final dos reflexos da crise.
O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI) corrobora com as perspectivas favoráveis de recuperação econômica, sinalizando para este ano um crescimento de 3,6%, de 3,9% para 2015, de 4% para 2016. Paralelamente, o comércio internacional tenderá a crescer 4,3%, 5,3%, e 5,6% nesses anos, respectivamente. Os pontos positivos apontados pela ministra são a recuperação da economia dos Estados Unidos, a perspectiva de melhora na Zona do Euro, inclusive no mercado de trabalho, e a recuperação do Japão, com aumento do crescimento e fim do processo deflacionário.
Para os países em desenvolvimento, Miriam Belchior afirmou que a retirada gradual dos estímulos do banco central norte-americano causou volatilidade das moedas em diversos países. A ministra manifestou que a desaceleração do crescimento da China e estabilidade dos preços das commodities devem ser acompanhadas com atenção. Sobre a área fiscal, a responsável pelo MPOG afirmou que a estimativa de 2,5% de superávit em 2015 implica uma margem de 0,5% para eventual frustração do resultado primário dos estados e municípios – no ano passado, estados e municípios não cumpriram o esforço fiscal programado.
Caso as reestimativas da taxa de crescimento do PIB sejam superiores à estimativa constante do PLDO 2015, a meta de superávit primário, por sua vez, será elevada, explicou a ministra. Mas o esforço fiscal primário maior significa obter aumento das receitas decorrente do crescimento do PIB, controle de gastos públicos e melhoria da qualidade dos gastos e, principalmente, redução dos estímulos fiscais, os subsídios e desonerações tributárias. O resultado esperado desse conjunto de ações é o fortalecimento dos fundamentos econômicos do Brasil, o que proporciona a redução da dívida pública e aumenta a confiança dos agentes econômicos.
As ações prioritárias do governo federal, conforme o que está contido PLDO, são o Plano Brasil sem Miséria, o Programa de Aceleração do Crescimento e o Programa Minha Casa, Minha Vida. O PLDO 2015 prevê um aumento de 7,71% para o salário mínimo (R$ 779,79).
Orçamento Impositivo
A ministra explicou que no texto do PLDO 2015 não consta a previsão do orçamento impositivo. Segundo Miriam Belchior, é assim porque uma proposta de emenda à Constituição está para ser votada. Na tarde de hoje, essa proposta foi aprovada na comissão especial. Caso o texto não sofra alterações, no plenário da Câmara, deverá ser sancionada numa sessão do Congresso Nacional e incluída na Constituição. “A LDO não é uma legislação adequada para conter uma determinação permanente. A LDO se altera todos os anos”, disse. Daí a PEC do orçamento impositivo ser um melhor instrumento.
Em relação aos restos a pagar (RAP), a ministra disse que os parlamentares e o governo deverão trabalhar em outra direção, ou seja, enfrentar a questão da pluralidade das obras públicas nomeadas a receber recursos de emendas parlamentares.
Marcello Antunes
