O pacto acordado entre a presidente Dilma Rousseff e as lideranças aliadas no Congresso Nacional é a mais recente prova do amadurecimento do Brasil no campo da responsabilidade fiscal. Reafirma o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas, mesmo diante das inúmeras incertezas no cenário global.
Tanto é que, para 2013, a projeção de resultado primário do setor público brasileiro é superior à de muitos países, incluindo a maioria dos chamados desenvolvidos. O resultado primário no Brasil deverá ser o terceiro maior entre os países do G-20, dos quais apenas seis deverão alcançar saldo positivo.
Desde 2008, o governo pratica uma política fiscal anticíclica para sustentar a atividade econômica, o que tem garantido os níveis de emprego e o crescimento da renda, reduzindo os efeitos negativos das dificuldades econômicas das nações mais ricas. Entre os instrumentos dessa política destacam-se as desonerações em tributos incidentes sobre investimento e produção, combinadas ao controle de gastos.
Ao aumentar a competitividade da produção nacional, a queda dos tributos fornece as bases para a retomada da atividade econômica que, mais adiante, resultará em maior arrecadação. Neste segundo momento, mais favorável às contas publicas, a política fiscal anticíclica levará ao aumento do resultado primário, como já aconteceu em 2008 e 2011.
O Brasil pode se orgulhar, também, de cumprir a regra de ouro da política fiscal. Desde a criação do PAC, em 2007, o déficit público nominal do governo, baixo em relação a vários países, financiou apenas investimentos públicos — e não despesas correntes, que seguem equilibradas deste então.
O governo pratica uma política fiscal anticíclica para sustentar a atividade econômica, o que tem garantido os níveis de emprego e o crescimento da renda.
O governo, ao adotar uma política fiscal anticíclica, atuou para além das flutuações de curto prazo. Nos últimos dez anos, outras importantes medidas foram tomadas para fazer frente a justas demandas da sociedade. Houve uma mudança na composição dos gastos do governo com a expansão dos investimentos em infraestrutura, serviços públicos e políticas sociais.
O maior aumento ocorreu na educação, assegurando um direito de cidadania dos brasileiros e conduzindo à melhoria da qualificação da mão de obra, crucial para o aumento da produtividade e sustentação do crescimento econômico do país.
Além disso, a mudança na composição da dívida pública tornou-a mais sólida, menos sensível à taxa de câmbio e à Selic. A dívida pública bruta em relação ao PIB continua em patamar semelhante ao momento em que foi concedido grau de investimento aos títulos brasileiros e modesta para padrões internacionais. Em muitos países, a dívida supera o PIB. Já a dívida pública líquida está em patamares historicamente reduzidos e apresenta uma trajetória consistente de queda.
Os dados demonstram o acerto na condução da política fiscal anticíclica adotada pelo governo desde a eclosão da crise mundial, que é, vale ressaltar, a mais adequada neste momento. O Brasil é o terceiro principal destino dos investimentos diretos externos, prova da confiança dos estrangeiros no país, como demonstram os leilões de concessão de Libra e dos aeroportos Galeão (RJ) e Confins (MG).
Merece desconfiança, portanto, a visão fragmentada e descontextualizada daqueles que desconsideram as flutuações dos ciclos econômicos e ignoram os reiterados compromissos do governo com o equilíbrio das contas públicas. Definitivamente, quem aposta contra o Brasil perderá.
Miriam Belchior é ministra do Planejamento e Orçamento
Artigo publicado no jornal O Globo
