Para discutir a Medida Provisória (MP nº 568/2012) que prevê aumento salarial para aproximadamente 670 mil servidores do Governo Federal, a comissão mista de admissibilidade da MP convidou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, para participar de audiência pública quer será realizada nesta terça-feira (05/06), às 15 horas, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, em Brasília.
De acordo com a mensagem governamental que acompanha a MP nº 568/2012, o conjunto de alterações alcançará 669.462 servidores, dos quais 296.267 ativos; 200.565 aposentados e 172.630 pensionistas. São servidores públicos que trabalham em instituições como o Instituto Nacional de Metereologia, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira; da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre outros.
Segundo a ministra Miriam Belchior, as propostas de reajuste, plano de carreira e reordenamento têm por objetivo valorizar e reter profissionais de alto nível de qualificação no serviço público, uma reivindicação da categoria que foi amplamente discutida pelas entidades representantes dos trabalhadores com o Governo Federal entre o final de 2010 e o início de 2011. Apesar dos esforços do Congresso em dar celeridade à MP, não foi possível encaminhar a aprovação das mudanças nesse período, o que coloca em risco o cumprimento dos acordos firmados com os servidores no ano passado. A maioria das propostas tem previsão de implantação a partir de 1º de julho deste ano e algumas poderiam estar em vigor desde 1º de março.
Na mensagem da MP nº 568/2012, o Ministério garante o compromisso do governo em cumprir os acordos firmados pelas categorias profissionais, daí ter incluído na medida provisória as propostas contidas na Lei nº 2.203/2011, já com as correções devidas e que refletem as negociações – algumas tabelas anteriores continham remunerações com valores inferiores aos negociados.
Feita a correção, as tabelas com os valores negociados computam o impacto orçamentário-financeiro total no valor de R$ 1,508 bilhão relativos às despesas primárias e R$ 146,6 milhões relativos aos encargos sociais, somando R$ 1,655 bilhão em 2012. Para o ano que vem e nos exercícios subsequentes, as despesas primárias serão de R$ 2,446 bilhões e os encargos sociais vão consumir R$ 271,9 milhões, totalizando R$ 2,718 bilhões.
A comissão mista de admissibilidade é presidida pelo deputado Claudio Puty (PT-PA). O senador Aníbal Diniz (PT-AC) é o vice-presidente. A relatoria da MP caberá ao senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do Governo no Senado. O relator-revisor é o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Já foram apresentadas 452 emendas à MP.
Marcello Antunes
