“Um processo sem fim”. Essa é a definição dada pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, em entrevista ao jornal Brasil Econômico, tratando do aperfeiçoamento da máquina pública. Miriam acabara de se referir à suspensão de R$ 390 milhões em salários que estavam sendo pagos indevidamente – apenas uma parte do total das irregularidades a serem sanadas ainda neste ano, estimado em R$ 1,3 bilhão. No total, informa a reportagem, há R$ 1,7 bilhão em pagamentos irregulares a servidores.
Mas nem só de correções a ministra aborda na entrevista. Ela anuncia “novas ações para otimizar os recursos públicos e, ao mesmo tempo, aumentar a produtividade do governo como prestador de serviços à sociedade”. Uma dessas ações é o programa Esplanada Sustentável, que consiste na revisão de gastos com energia, água, esgoto, telefonia e contratos de vigilância e limpeza.
Alguns resultados do “processo sem fim” já podem ser mensurados. Um deles é a instalação da rede de fibra óptica em 73 órgãos da União, que permitirá chamadas telefônicas mais baratas, que já garante economia de R$ 3,2 milhões – recuando de R$ 4,5 milhões para R$ 1,3 milhão mensais.
“É claro que há um limite para o custo do qual não é possível baixar, mas existe desperdício e nós sabemos disso”, adverte a ministra à repórter Simone Cavalcanti, de Brasília, para, em seguida, frisar que suas medidas combatem a cultura arraigada de abuso dos recursos públicos entre os servidores. Para combatê-la, o governo tem estabelecido graduações de responsabilidade, como, por exemplo, a exigência de assinatura do próprio ministro para a liberação de verbas que ultrapassem determinado limite. “A chamada economia do cafezinho nos rendeu R$ 2 bilhões ano passado só no bloco de viagens e reformas de espaços públicos”, diz ela, reafirmando que a meta do governo federal, com medidas pontuais e de natureza estrutural, é de reduzir em 10% todo custeio administrativo.
A ministra Miriam Belchior responde a vinte perguntas formuladas pela reportagem, dentre as quais destacam-se as seguintes:
A presidente Dilma Rousseff diz que é preciso aprimorar a gestão no governo. O que está sendo feito nesse sentido?
Estamos terminando de armar um programa de eficiência, que teria três grandes linhas. A primeira, melhorar os serviços prestados à população e às empresas. Por determinação da presidente, estamos estendendo para os hospitais federais a lógica do INSS, onde não se fala mais em fila e hoje controlamos os problemas daqui de Brasília.
Verificamos como é o atendimento nesses lugares, como pode ficar e estamos estabelecendo indicadores de qualidade para o atendimento.
(…) E as empresas?
Um ponto é a extensão do programa Porto sem Papel, um sistema que concentra dados e reduz a burocracia nos embarques, desembarques e liberação de mercadorias nos portos do país.
Quais portos já utilizam esse mecanismo?
Já fizemos em Santos, no Rio de Janeiro e Espírito Santo. Agora estamos implantando em mais oito estados, como Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
(…) O governo renovou o decreto sobre viagens e reformas de prédios públicos. A economia não chegou no limite?
Nos gastos de custeio é preciso mais eficiência e consegue-se ganhar definitivamente. É claro que há um limite para o custo do qual não é possível baixar, mas existe desperdício e nós sabemos disso. No ano passado, eu tive de autorizar pessoalmente cada reforma. O ministério mandava para cá, justificava, eu analisava e autorizava as exceções.
Esse não é o jeito moderno de fazer. É, na verdade, colocar dificuldades para não gastar, mas alcançamos o objetivo que era economizar.
E o projeto de lei que limita o crescimento da folha e está parado no Congresso? O governo pretende se empenhar como fez no Funpresp?
Nós mandamos isso para lá em 2007. É bastante tempo, mas já está no Senado e nós esperamos que ele ande lá também, assim como vários outros projetos que são importantes.
Principalmente com a quantidade de ministérios que existem, há muitos questionamentos a respeito da quantidade de cargos comissionados.
Há alguma perspectiva para passar o pente fino, tirar o excesso?
Primeiro que eu não vejo exagero. Se for verificar internacionalmente não é uma coisa disparatada. Mas o mais importante é o seguinte: hoje 75% dos cargos DAS 1,2 e 3 devem ser concursados. Para os DAS 4, pelos menos 50% devem ser servidores. Já para os cargos de nível 5 e 6, a ocupação por pessoas sem vínculo é livre.
Mas isso não abre espaço para que os cargos de confiança sejam ocupados por pessoas que não prestaram concurso?
Não, porque mesmo assim (apesar da regra de contratação de pessoa sem vínculo nos cargos de nível 5 e 6), os funcionários públicos de carreira são predominantes e somam 62,49%.
Essa coisa de aparelhamento não existe. A maior parte é de funcionários públicos. Ocupa um cargo de DAS porque tem responsabilidade de coordenação de trabalhos aqui dentro do governo.
Com todas essas medidas de economia tomadas pelo Executivo quais as perspectivas de o choque de gestão “contaminar” positivamente os outros dois poderes?
(Risos) Essa não é nossa função, mas acredito que seria importante que eles também fizessem isso. Se fizer um estudo comparativo, os outros poderes têm tanto os salários médios quanto os benefícios muito superiores aos do Executivo, agora, são outros poderes… Mas eles têm feito algumas iniciativas nessa direção. Eles podem, se quiserem, usar os critérios de gestão que estamos desenvolvendo. Mas, claro, isso tem de ser uma iniciativa de cada um. Se o governo levar adiante a mudança do indexador da dívida de estados e municípios com a União, mais espaço eles terão para obter financiamento principalmente com organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Teoricamente, se reduzir o índice, certamente terão maior capacidade de endividamento.
Nós já elevamos a capacidade de endividamento dos estados. Mas fizemos isso porque estão fazendo sua lição de casa, diminuíram despesas, e poderiam aumentar seu endividamento.
(Recomenda-se a leitura na íntegra. Disponível para assinantes no site do jornal)
