Em relação à meta de superávit deste ano, no orçamento de 2014, o PLN nº 36/2014 que será relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) vai garantir a exclusão dos gastos com os investimentos do PAC e das desonerações fiscais, como a da folha de pagamentos, no cálculo do superávit primário. Segundo a ministra, a proposta enviada para o Congresso mantém o mesmo conceito adotado nos últimos dois anos, que é abater da meta de superávit primário os investimentos, que são fundamentais para o crescimento do País e as desonerações tributárias, fundamentais para que as empresas possam continuar investindo.
“Quero ser bastante clara: o compromisso do governo é fazer superávit este ano. E fazer o maior superávit possível. Nós chegamos à conclusão que o estabelecido na LDO não é possível, mas iremos ter superávit”, garantiu. Miriam Belchior preferiu não cravar um percentual porque neste momento o governo está acompanhando o comportamento da receita, o dinheiro que entra nos cofres do Tesouro. “Este ano tivemos um comportamento da receita muito errático e também não temos uma clareza de quanto podem ingressar em valores do Refis”, explicou.
A ministra lembrou que a previsão de crescimento de PIB, apresentada na LDO enviada no começo do ano, de 3%, apontava um cenário econômico interno e mundial que foi mudando. E a própria legislação estabelece que em novembro o governo deve apresentar uma revisão dos parâmetros, o que irá acontecer ainda neste mês.
Miriam Belchior reforçou que para o Orçamento de 2015 os pressupostos que embasam os investimentos sociais e a sustentação dos investimentos serão mantidos, com o governo exercendo sua responsabilidade fiscal para garantir a redução da dívida líquida do setor público para 32% e a manutenção da dívida bruta; o equilíbrio das despesas previdenciárias e das despesas com pessoal.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que participou da audiência, disse que em 2013 um dos grandes debates da economia passou a ser o descontrole da dívida bruta. Depois de um esforço, é possível notar que não houve uma explosão dessa dívida que está sob controle. “Esses pressupostos são fundamentais para mostrar a saúde financeira do País. Nós temos responsabilidade fiscal. Por isso pergunto, contingenciar onde? Será que nas despesas de educação, nas despesas sociais. Logicamente que não. Essas despesas são essenciais para que a gente possa resolver uma série de problemas”, afirmou.
A senadora observou que o Congresso Nacional, os deputados e senadores, devem fazer uma reflexão sobre as críticas que fazem ao orçamento. “Os mesmos que pedem um contingenciamento e uma redução das despesas, são os mesmos que apresentam aumento da despesa ao longo da discussão da LDO e da LOA, porque sempre querem aumentar o valor das emendas individuais ou de bancadas”, criticou. Abaixo, confira rápida entrevista com a senadora para o site do PT no Senado
PT no Senado – A cobertura jornalista da área econômica está entrando em crise porque o projeto de lei encaminhado para o Congresso Nacional produz alterações na meta de superávit primário. Qual é sua avaliação?
Gleisi – Eu considero normal o governo encaminhar um projeto como este revendo a meta de superávit primário em relação a 2014, tendo em vista os pressupostos aprovados: nível do crescimento, inflação e outros pressupostos econômicos que não se configuraram como o previsto. Então, é natural que se faça ajustes e louvo a posição da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de vir aqui (no Congresso Nacional) e falar abertamente sobre esse assunto, e o governo mandar um projeto de lei pedindo ao Congresso Nacional para ajudar na solução desse problema. Lembro que em outros momentos chegamos a fazer superávits primários maiores do que a meta previa. Portanto, economias maiores. É algo cíclico. O superávit primário está aí como um instrumento para que você possa economizar dinheiro em momentos de bonança e também disponibilizar recursos quando precisar. Não tem lógica deixar um superávit primário elevado e não gastar com os investimentos e nem nas desonerações fiscais que tanto são importantes para o desenvolvimento econômico do País.
PT no Senado – A que a senhora atribui essa histeria de alguns analistas econômicos que repetem que o superávit primário não será cumprido? Que houve uma liberação geral com os gastos?
Gleisi Hoffmann – Os analistas econômicos acabam tendo o superávit primário como um fim em si mesmo e não como um recurso de administração fiscal. O superávit primário é um instrumento de administração fiscal. Fazê-lo ou não fazê-lo depende do momento em que nós estamos. O governo tem a responsabilidade de fazê-lo e a ministra foi enfática ao dizer que o governo vai cumprir ou que o governo irá buscar o maior superávit primário possível. Vai cumprir. Mas vou dizer de novo, não justifica comprometer o desenvolvimento do País deixando de aportar recursos em investimentos e desonerações tributárias para fazer um superávit primário neste momento. Eu penso que o superávit primário como um instrumento de administração de política fiscal ele tem que ser visto como isto, ou seja, um instrumento e não um fim em si mesmo.
Confira aqui a apresentação da ministra Miriam Belchior
Marcello Antunes
