“É fundamental pensar a mobilidade urbana na acessibilidade e não, exclusivamente, para atender uma linha de transporte que vem do aeroporto e segue até o estádio da Copa do Mundo de Futebol, em 2014. Mobilidade também é pra quem anda a pé ou de bicicleta”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Ele elogiou a aprovação na manhã desta quinta-feira (15/09), pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, das diretrizes que vão nortear a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PMNU). Terminativo na comissão, o Projeto de Lei da Câmara (PLC nº 166/2010) vai à sanção presidencial. “As diretrizes vão ajudar resolver problemas de diversas ordens, como o travamento das cidades, os engarrafamentos, a ausência de planejamento da ocupação do solo, a estrutura de acessibilidade ou o abandono de uma política que privilegie os pedestres”, enfatizou.
As principais diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana contidas no PLC nº 166/2010 tratam sobre a precedência do transporte não motorizado sobre o motorizado e do transporte coletivo sobre o individual. Priorizam, também, os projetos de transportes coletivos estruturadores do território e indutores do crescimento, tendo em vista mitigar os custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos.
Outro ponto destacado pelo senador Walter Pinheiro é o estabelecimento de uma política tarifária baseada nos critérios de equidade no acesso aos serviços, de eficiência e de modicidade, assim como a previsão de direitos dos usuários dos serviços.
“É fundamental a adoção pelas cidades de políticas públicas que permitam a instalação de ciclovias e um tratamento adequado e justo para a utilização de motocicletas. É preciso repensar, ainda, a estrutura de mobilidade não somente do transporte coletivo, mas uma estrutura que privilegie a realidade de uma pessoa que possui um veículo”, observou.
Segundo Walter Pinheiro, as cidades médias e grandes devem receber essas diretrizes da PNMU e encaixá-las como programas de governo, até para enfrentar o desafio dos grandes eventos que vão acontecer como a Copa de 2014 ou as Olimpíadas de 2016. “As cidades poderão dar respostas ao desafio da mobilidade urbana que respeite o cidadão e prepará-las para o futuro”, disse.
Marcello Antunes
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Veja o projeto PLC nº 166/2010
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