Foto: Ricardo Stuckert
A reforma trabalhista foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados dia 27 de abril, antes do escândalo derivado da delação da JBS, com 296 votos favoráveis e 177 contrários. Da Câmara dos Deputados, o PL 6787/16 seguiu para o Senado Federal, onde passou a tramitar como PLC 38/2017.
Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o PLC da reforma trabalhista foi aprovado dia 06 de junho, com 14 votos favoráveis e 11 contrários. Na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o PLC da reforma trabalhista foi derrotado dia 20 de junho, com 10 votos contrários e 09 favoráveis, sendo aprovado o voto em separado do Senador Paulo Paim (PT/RS), contrário ao projeto, que passou a constituir o parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Antes de chegar ao Plenário do Senado, o PLC ainda precisa ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A votação na CCJ está prevista para o dia 28 de junho. Após apreciação da CCJ, o presidente do Senado poderá colocar o PLC da reforma trabalhista em votação no Plenário do Senado a qualquer momento.
O PLC 38/2017, da reforma trabalhista, retira uma série de direitos inscritos na CLT de forma direta e indireta, fazendo a legislação trabalhista retroceder um século. Uma das mudanças propostas é a prevalência do negociado sobre o legislado, de modo que os acordos entre trabalhadores e empregadores prevaleçam sobre a legislação no que diz respeito ao parcelamento de férias, jornada de trabalho, intervalo de trabalho, plano de cargos e salários, remuneração por produtividade e registro de jornada de trabalho.
Ademais, o PLC da reforma trabalhista liberaliza a chamada pejotização. E o que é a pejotização? É quando o trabalhador deixa de ter carteira assinada e passa a trabalhar para determinada empresa como se o próprio trabalhador fosse uma outra empresa, com CNPJ. Ele continua vivendo a relação de empregado-patrão, mas perde todos os direitos previstos na legislação, como direito a férias, décimo terceiro, seguro desemprego, fundo de garantia, dentre outros. Substitui-se o regime de trabalho inscrito na CLT por um regime de servidão de perfil escravocrata.
A derrota do governo ilegítimo na Comissão de Assuntos Sociais do Senado foi resultado, principalmente, das denúncias de corrupção envolvendo Michel Temer e da crescente mobilização popular. A greve geral do dia 28 de abril, o “Ocupa Brasília” do dia 24 de maio e as manifestações em defesa das diretas que reuniram milhares de pessoas no Rio de Janeiro, em São Paulo e na Bahia foram fundamentais para dividir a base de sustentação do governo e garantir a vitória da oposição.
Embora simbólica, essa vitória comprova que a mobilização popular dá resultado. É preciso pressionar os parlamentares em seus estados de origem e ampliar a mobilização da sociedade rumo à Greve Geral do dia 30 de junho. O sucesso da Greve Geral será fundamental para derrotarmos a reforma trabalhista no Senado e a reforma da previdência na Câmara, bem como para resgatarmos a soberania do voto popular via diretas já!
*Publicado originalmente no Novo Jornal nesta sexta-feira (23)
