Modelo de sociedade está sob risco com a reforma, diz Fagnani

O modelo de sociedade e o Estado social inaugurados com a Constituição Federal de 1988 estão sob risco com a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Temer, por meio da PEC 287/2016. Esta é a avaliação do professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp, que participou nesta quinta-feira (9) do seminário organizado pela Liderança do PT na Câmara “Não ao desmonte da Previdência Pública”. Os motes do seminário também foram “Nenhum Direito a Menos”, “Fora Temer” e “Diretas Já”.

“Depois de 500 anos, a Constituição de 88 trouxe pela primeira vez na história do Brasil a cidadania social. E em todo o mundo, a partir de 1945, os gastos sociais aumentaram. Aqui não foi diferente. Nós criamos o seguro desemprego e fortalecemos mecanismos de proteção social, como a previdência e os programas assistenciais. Não é correto esse governo dizer que os gastos sociais obrigam uma Reforma da Previdência”, disse Fagnani.

O discurso midiático do governo golpista leva para a sociedade a ideia de que a reforma é urgente porque a relação entre quem está trabalhando é de duas pessoas para uma aposentada. Por isso, não haverá sustentação financeira nos próximos anos. No entanto, o professor observa que esse discurso é mentiroso, pois o sistema previdenciário é tripartite, ou seja, o governo paga uma parte (que vem dos impostos), o empregador uma e o empregado a outra.

[blockquote align=”none” author=””]É papo furado achar que o governo vai votar até março essa reforma na Câmara, disse o senador Paulo Paim.[/blockquote]

A Anfip – associação dos auditores – aponta que a contribuição previdenciária corresponde a R$ 352,6 bilhões, só que o governo Temer e sua equipe econômica escondem a verdade relativa a outros valores, como os R$ 200,9 bilhões arrecadados pela Cofins; R$ 59,7 bilhões da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); R$ 53 bilhões do PIS/Pasep; R$ 20 bilhões das Entidades da Seguridade e R$ 7,8 bilhões de outras contribuições. “A previdência não é e nem será deficitária”, afirmou o professor.

Fagnani lembrou que a Comunidade Europeia fez alterações no sistema previdenciário. Mas essa mudança não caiu no colo dos trabalhadores. “Os governos tiraram a taxação sobre salários e renda, e aumentaram impostos sobre grandes fortunas, sobre herança e sobre a produtividade”, explicou. Como se vê, o governo golpista não tem coragem de colocar esses pontos em sua agenda de exclusão de direitos.

O líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), disse que os seminários vão continuar na próxima semana e no dia 9 de março vereadoras e vereadores petistas estarão em Brasília. “Nós queremos que em cada município onde haja um vereador do PT, um diretório do PT, a gente tenha uma mobilização contra essa reforma que só visa suprimir os direitos do povo brasileiro”, disse ele.

O senador Paulo Paim (PT-RS), enquanto acontecia esse seminário, participava no auditório Nereu Ramos, na Câmara, do encontro “A Previdência é Nossa”, organizado por diversas entidades. Da tribuna, Paim foi aplaudido ao dizer que o presidente em exercício devia ir para casa. “Ele não pode concorrer em 2018 porque é ficha suja. Como não tem compromisso com o povo, quer fazer essa reforma, mas devia ir para casa descansar e deixar o povo trabalhar. É isso o que ele deve fazer e não mandar medidas impopulares como esta”.

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Ouça entrevista com o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP)