As operadoras têm até 31 de dezembro para aplicar o Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público, que exigiu, de todas as concessionárias, vistoria e reparo dos orelhões e melhorias no sistema de supervisão
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta terça-feira (18/09), que 2.020 municípios podem realizar, gratuitamente, chamadas locais de fixo para fixo feitas em orelhões da empresa de telefonia Oi. A punição é porque a operadora não cumpriu as metas do Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público. Há ainda um prazo para que a gratuidade seja estendida também para outros municípios.
A gratuidade das ligações foi determinada pela Anatel porque a empresa de telefonia não cumpriu a meta de densidade, que deve ser de quatro orelhões para cada grupo de 1 mil habitantes por município. Os municípios contemplados terão ligações gratuitas nos orelhões da empresa até o dia 30 de outubro, prazo que pode se estender caso as irregularidades não sejam resolvidas. As cidades com problemas de quantidade de orelhões por habitante terão ligações gratuitas até o dia 31 de dezembro ou até o problema ser resolvido.
A Embratel, também foi punida, que resultou na gratuidade das chamadas de longa distância nacional originadas de seus orelhões até o dia 31 de dezembro de 2012. A determinação foi anunciada no dia 20 de abril e causada pelo desempenho inadequado da empresa na execução do plano de revitalização.
Plano
Desde que a Anatel suspendeu a venda de chips de celulares de várias operadoras, a agência de fiscalização do Governo está monitorando a qualidade dos serviços prestados aos usuários de telefones.
O Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público entrou em vigor em agosto do ano passado, quando a Anatel também exigiu, de todas as concessionárias, um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhorias no sistema de supervisão.
Os prazos para conclusão definidos pela agência foram: 31 de dezembro de 2011, para Telefônica, Sercomtel e CTBC; 31 de março de 2012, para Embratel; e 30 de junho de 2012, para a Oi. Estima-se que sejam investidos, cerca de R$ 205 milhões na recuperação dos orelhões em todo o País até o final do ano.
Veja a lista http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/sala_imprensa/18-9-2012–15h36min34s-Rela%C3%A7%C3%A3o%20para%20publica%C3%A7%C3%A3o_17set2012.pdf atualizada (em cor verde) dos municípios já contemplados com a gratuidade das ligações em orelhões da Oi.
Com informações da Anatel e Portal Brasil
