MP 870

Moro poderá perder COAF após vitória da oposição

A decisão da comissão ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e precisa ser votada até 3 de junho, quando a MP perde validade
:: PT na Câmara9 de maio de 2019 12:29

Moro poderá perder COAF após vitória da oposição

:: PT na Câmara9 de maio de 2019

Após votação apertada que foi muito comemorada pela oposição, a comissão especial que analisa a medida provisória (MP 870/2019) que trata da reestruturação de ministérios do governo Bolsonaro aprovou, nesta quinta-feira (9), uma emenda que retira do Ministério da Justiça o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o aloca no Ministério da Economia, pasta à qual sempre pertenceu o órgão que fiscaliza movimentações financeiras de grande volume.

A decisão da comissão, que impõe uma derrota ao governo e, especialmente, a Sérgio Moro, ministro da Justiça, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e precisa ser votada até 3 de junho, quando a MP perde validade.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), integrante da comissão, a deliberação repôs no lugar correto algumas atribuições que são funções de Estado já consolidadas. “A Funai no Ministério da Justiça e o COAF no Ministério da Fazenda [agora “de Economia”] são estruturas especializadas, consolidadas. Acertadamente a comissão as trata assim e não como instrumento político do governo Bolsonaro”, resumiu Florence.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), também membro do colegiado, avalia que o respeito à eficiência do poder público e a prática administrativa baseada na experiência foram respeitadas. “A compreensão de um Estado eficiente prevaleceu. A experiência acumulada ao longo de décadas foi respeitada e agora, as coisas estão no lugar certo: o Coaf no Ministério da Economia assim como no resto do mundo, e a demarcação de terras indígenas com a Funai”, disse Carvalho.

Outras mudanças promovidas no texto original da MP 870 promovem a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão que havia sido extinto, volta entre os órgãos que integram a estrutura do Ministério da Cidadania.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), de acordo com o texto que segue para a Câmara, fica vinculada ao Ministério da Justiça e não ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O processo de demarcação de terras indígenas, fica também a cargo da Funai e não ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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