Foto: Lula Marques
Após votação apertada que foi muito comemorada pela oposição, a comissão especial que analisa a medida provisória (MP 870/2019) que trata da reestruturação de ministérios do governo Bolsonaro aprovou, nesta quinta-feira (9), uma emenda que retira do Ministério da Justiça o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o aloca no Ministério da Economia, pasta à qual sempre pertenceu o órgão que fiscaliza movimentações financeiras de grande volume.
A decisão da comissão, que impõe uma derrota ao governo e, especialmente, a Sérgio Moro, ministro da Justiça, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado e precisa ser votada até 3 de junho, quando a MP perde validade.
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), integrante da comissão, a deliberação repôs no lugar correto algumas atribuições que são funções de Estado já consolidadas. “A Funai no Ministério da Justiça e o COAF no Ministério da Fazenda [agora “de Economia”] são estruturas especializadas, consolidadas. Acertadamente a comissão as trata assim e não como instrumento político do governo Bolsonaro”, resumiu Florence.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), também membro do colegiado, avalia que o respeito à eficiência do poder público e a prática administrativa baseada na experiência foram respeitadas. “A compreensão de um Estado eficiente prevaleceu. A experiência acumulada ao longo de décadas foi respeitada e agora, as coisas estão no lugar certo: o Coaf no Ministério da Economia assim como no resto do mundo, e a demarcação de terras indígenas com a Funai”, disse Carvalho.
Outras mudanças promovidas no texto original da MP 870 promovem a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão que havia sido extinto, volta entre os órgãos que integram a estrutura do Ministério da Cidadania.
A Fundação Nacional do Índio (Funai), de acordo com o texto que segue para a Câmara, fica vinculada ao Ministério da Justiça e não ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O processo de demarcação de terras indígenas, fica também a cargo da Funai e não ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Confira as manifestações dos senadores
No lugar certo 1 | Oposição não se rende e comissão especial vota para que o COAF seja transferido para o Ministério da Economia https://t.co/hjSLgbLp2T pic.twitter.com/ulR56dQasy
— Rogério Carvalho (@SenadorRogerio) May 9, 2019
Já não é de agora que eu defendo a questão dos #índios e a conquista de hoje em que a demarcação de terras indígenas ficou sob a responsabilidade da #FUNAI é a prova de que os parlamentares levaram em consideração a experiência acumulada e isso foi respeitado!#DireitosIndígenas pic.twitter.com/CjrMGZHuCl
— Rogério Carvalho (@SenadorRogerio) May 9, 2019
Aprovamos na Comissão da MP 870 a recolocação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Conselho Nacional de Política Indigenista no Ministério da Justiça. Por 15 votos a 9, a demarcação de terras indígenas retornará para a Funai. @randolfeap @DeputadoTulio @padilhando pic.twitter.com/2gbB1Y9mes
— Jean Paul Prates (@senadorjpprates) May 10, 2019
