ação ilegal

Moro usurpou legislação para atacar Lula e a soberania

Em petição ao STF, defesa do ex-presidente Lula apresentou novas provas que confirmam a ação ilegal do ponto jurídico e da soberania do país patrocinadas pelo enclave de Curitiba liderado pelo juiz Sergio Moro, com inegáveis e posteriores prejuízos aos interesses nacionais
:: Agência PT de Notícias8 de fevereiro de 2021 16:39

Moro usurpou legislação para atacar Lula e a soberania

:: Agência PT de Notícias8 de fevereiro de 2021

A defesa do ex-presidente Lula protocolo nova petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, com mais provas de que o ex-juiz Sergio Moro atropelou as leis do Brasil para trocar e repassar informações para autoridades estrangeiras na condução do processo que levou à prisão do líder petista.

As novas provas apresentadas aos ministros, obtidas junto às mensagens da operação Spoofing, confirmam a ação ilegal do ponto jurídico e da soberania do país patrocinadas pelo enclave de Curitiba liderado pelo juiz Sergio Moro, com inegáveis e posteriores prejuízos aos interesses nacionais.

“Esse novo conjunto de mensagens encontradas reforça que o então juiz SERGIO MORO orientava e era consultado rotineiramente para a prática dos atos de persecução, notadamente em relação ao Reclamante”, afirma a defesa do ex-presidente Lula, na apresentação da nova petição.

Para a defesa, amparada em novas mensagens obtidas, de um conjunto ainda em análise, “o então juiz Sergio Moro definiu até mesmo que prazos do MPF seriam cumpridos de forma antecipada para sua conveniência pessoal — revelando seu absoluto controle sobre o órgão acusador, de forma incompatível com o sistema acusatório.

As mensagens reafirmam a absoluta suspeição do juiz Sergio Moro que, em concluio com Deltan Dallagnol e sua equipe de procuradores, agiu para perseguir e condenar o ex-presidente Lula. “Moro manda prender Lula”, comemorou a procuradora Izabel Grobba, em 5 de abril de 2018, a procuradora Izabel Grobba. Ao que Deltan Dallagnol respondeu: “Antes que MA (ministro Marco Aurélio) ferre tudo”.

Em data posterior, em 27 de junho de 2018, o procurador Roberson Pozzobon pediu um levantamento da idade dos réus, para saber se Lula teria fatores atenuantes adicionados à sentença. “Nós podemos fazer um levantamento das idades dos nossos réus. E passar os nomes para eles levantarem especificamente em relação aqueles que fizeram 70 antes da sentença. Lula é um dos casos (sic)”.

Na sequência das mensagens, Pozzobon deixa mais uma vez flagrante a ação conjunta e ilegal entre os procuradores e o juiz Sergio Moro. “Acho que vale tb falar com Moro para que ele considere isso na sentença do Sitio e do Instituto (sic)”. Novamente, a suspeição de Moro como juiz do processo é explicitada pelos próprios operadores da Lava Jato.

Atropelo das leis e da soberania
O atropelo da legislação brasileira sobre atuação nas relações jurídicas internacionais, que exigem anuência do Ministério da Justiça, é também confirmada em novas mensagens trocadas no “interior” da Lava Jato. Em 31 de agosto de 2016, o servidor Sérgio Bruno revelou: “o Janot teve com o pessoal da Embaixada dos EUA na semana passada e parece q comentou sobre esse fato [quebra de arquivos de maneira ilícita], sem entrar em detalhes (sic)”.

No mesmo dia, o procurador Pozzobon cita o alinhamento da força-tarefa também com hackers do FBI (Federal Bureau of Investigation, em inglês): “pedimos para verificarem se o FBI tem expertise para quebrar, considerando o fornecimento de uma chave e a ausência dos arquivos pdf e imagem, e caso contrário se tem algum hacker para indicar, a ser pago pela ODE”.

Além da cooperação extra-judicial e marginal com instituições norte-americanas, as mensagens também revelam troca “informal” de informações com as autoridades da Suécia. No dia 14 de fevereiro de 2018, a procuradora Izabel Grobba faz referência aos sistemas ‘Drousys’ e ‘My Web Day’ como o sistema de comunicação e contabilidade do setor de propinas da Odebrecht.

“Relembrando, diz o procurador “1) recebemos da Odebrecht primeiramente material do Drousys oriundo da Suécia; 2) recebemos em seguida material da Odebrecht obtido pela empresa junto às autoridades suíças, compreendendo Drousys e My Web Day; e 3) recebemos das autoridades suíças em resposta ao nosso pedido de cooperação material compreendendo Drousys e My Web Day que acreditamos ter o mesmo teor daquele da entrega 2 acima”.

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