Foto: Agência Brasil
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgaram notas públicas em que repudiam o uso das forças armadas para reintegração de posse no campo.
Na visão das organizações, a chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO), prometida pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (25), corresponde a uma ação para tentar criminalizar movimentos populares.
A avaliação parte não só de representantes dos próprios movimentos, mas também de estudiosos e observadores das questões relativas ao direito à terra e à reforma agrária.
O tema voltou ao debate na semana passada com a apresentação pelo governo do novo projeto de lei que propõe a ampliação do excludente de ilicitude para militares que atuarem em operações de GLO.
O capitão reformado afirmou que estuda enviar ao Congresso Nacional um projeto prevendo a aplicação de ações da chamada GLO em situações de ocupação de terra. Para o MST, além de proteger os ruralistas, a medida ameaça a vida no campo brasileiro.
“A defesa dos direitos humanos é parte do processo histórico das lutas dos povos e sua conquista, bem como sua garantia, depende da capacidade de organização e de luta dos trabalhadores e trabalhadoras e dos demais setores expropriados dos bens essenciais à sobrevivência humana. Diante desse cenário, o MST reafirma sua disposição na luta pelo livre direito de manifestação previsto em Constituição e pelo cumprimento da função social da terra – também previsto em Constituição”, diz a nota.
A CPT enfatiza que Bolsonaro propõe utilizar a força do Estado para garantir os interesses do capital e a propriedade privada, além de acirrar os conflitos agrários. O MST tem o mesmo entendimento.
“Essa defesa cega da propriedade privada feita pelo governo Bolsonaro nos coloca em uma situação anterior à lei de terras de 1850. Além disso, medidas e declarações como essas colocam combustível nos conflitos já em curso no campo, principalmente nas áreas indígenas. Essa GLO certamente não será empregada contra grileiros, invasores de terras públicas da União e terras devolutas”, critica o MST.
A CPT também avalia que o governo Bolsonaro segue uma escalada autoritária que, no fundo, representa “uma licença para matar”.
