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Aumentou o número de movimentos sociais e entidades que apoiam a sanção integral da nova Lei de Migração. Uma nova versão da carta de apoio à matéria, divulgada no último dia 28, passou a contar com 151 organizações, contra 109 da primeira versão.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), Regina Sousa (PT-PI), aplaudiu a iniciativa. Para ela, é preciso oferecer aos imigrantes que chegam ao Brasil os mesmos direitos e a mesma dignidade que reivindicamos para nossos compatriotas que foram tentar a sorte em outros países do mundo. “Precisamos de uma lei que combata a xenofobia e valorize o acolhimento cidadão, que ajude as pessoas que aqui chegam a reestruturarem suas vidas harmonicamente integradas à sociedade brasileira”, disse a senadora.
Na segunda-feira (15), um grupo de representantes de entidades, associações e coletivos estiveram na Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil. O objetivo foi pedir ao governo a sanção sem vetos da nova Lei de Migração.
Direito ao migrante
Aprovada pelo Senado há quase um mês, a nova Lei de Migração regula a entrada e a estadia de migrantes e turistas no Brasil, além de incluir os brasileiros que estão no exterior. A legislação passa a ver o migrante como um sujeito de direitos e tem como princípios a não criminalização da migração e o combate à discriminação e à xenofobia. Também reconhece a contribuição histórica e contemporânea dos migrantes para o desenvolvimento econômico e cultural do país.
A sanção sem vetos da nova Lei de Migração, em conjunto com a Lei de Refúgio (1997) e com a lei que criminaliza o tráfico de pessoas (2016), coloca o Brasil na vanguarda da proteção dos direitos dos migrantes e no combate das organizações criminosas que se aproveitam das migrações para atos ilícitos.
A nova lei também revoga o atual Estatuto do Estrangeiro, herança da ditadura militar que está em desacordo com a Constituição de 1988, e volta a deixar a legislação migratória em harmonia com a Carta Magna brasileira atual.
O texto da nova Lei de Migração é fruto de um longo processo de mobilização social, que remonta à década de 1990, e contou com amplo consenso e debate entre partidos de diferentes tendências políticas.
Veja aqui a lista completa de movimentos que apoiam a nova Lei de Migração
Veja 12 perguntas e respostas sobre a Lei de Migração
*Com MigraMundo
